DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 224-A
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Justiça e Segurança Pública ................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL Nº 6/2023
PROCESSO Nº 08129.007646/2023-88
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/SENAD/MJSP
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD) torna pública a presente RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
2/2023/SENAD/MJSP, conforme abaixo estabelecido:
1. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas descritas no Quadro 1:
.
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS PREVISTAS
.
1
Publicação de edital de chamamento público
27/10/2023
.
2
Envio das propostas pelas OSCs
27/10/2023 a 29/11/2023
.
3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela comissão de seleção
29/11/2023 a 30/11/2023
.
4
Divulgação do resultado preliminar
30/11/2023
.
5
Interposição de recursos do resultado preliminar
30/11/2023 a 05/12/2023
.
6
Análise dos recursos pela comissão de seleção
06/12/2023 a 07/12/2023
.
7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com a divulgação das decisões
recursais proferidas (se houver)
08/12/2023
[...]
7.4.1 As propostas serão apresentadas pelas OSCs por meio do portal de transferências e parcerias da União TransfereGov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br), por
meio do Programa nº 3091220230008, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de novembro de 2023.
2. As demais disposições constantes no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/SENAD/MJ permanecem inalteradas.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
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