DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 224-B
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023112700001
1
Poder Judiciário ......................................................................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 3 páginas ...................................
Sumário
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 857, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do
Conselho da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições
legais, tendo
em
vista
o decidido
no
Processo
SEI n.
0002500-
63.2023.4.90.8000, na sessão ordinária virtual realizada entre 20 e 22 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, que
passa a ser a constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão
disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Revogar a Resolução CJF n. 797, de 24 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 01/11/2022, Seção 1, página 130.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo único. A critério da Presidência, poderá ser diferido o termo
inicial dos efeitos da alteração mencionada no art. 1º.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
I - PLENÁRIO
II - PRESIDÊNCIA - PR
1. Secretaria de Auditoria - SAU
1. Assessoria - ASSAI
2. Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal - SUALP
1. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da
Informação e Comunicação - SEATIC
2. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos - SEALCO
3. Seção de Auditoria de Pessoal - SEAPES
3. Subsecretaria de Auditoria de Governança e de Gestão - SUAGO
1. Seção de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas - SEAUGE
2. Seção de Auditoria Operacional e de Governança - SEAOGO
3. Seção de Auditoria Contábil - SEACON
2. Secretaria-Geral - SG
1. Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria - GAB-OUV
2. Assessoria Especial - ASESG
3. Assessoria Jurídica - ASJUR
4. Assessoria de Apoio às Sessões - ASSES
5. Assessoria de Assuntos Institucionais - ASINT
6. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
1. Assessoria de Multimídia - ASMUT
1. Setor de Edição e Produção - SETEPO
2. Setor de Rádio e TV - SETATV
3. Setor de Planejamento Visual - SETAVI
7. Assessoria Parlamentar - ASPAR
8. Centro de Cooperação Jurídica Internacional - CECINT
9. Centro de Gestão Documental - CEGDOC
10. Centro de Revisão de Documentos e Publicações - CEREVI
11. Secretaria de Estratégia e Governança - SEG
1. Assessoria - ASSEG
2. Subsecretaria de Gestão Estratégica - SUEST
1. Seção de Planejamento e Projetos - SEPPRO
2. Seção de Sustentabilidade - SESUST
3. Subsecretaria de Modernização da Gestão - SUMOG
1. Seção de Arquitetura Organizacional - SEAORG
2. Seção de Aperfeiçoamento de Processos - SEPROC
4. Subsecretaria de Inteligência Analítica - SUIAN
1. Seção de Análise e Engenharia de Dados - SEDATA
12. Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
1. Assessoria - ASSTI
2. Divisão de Relacionamento e da AC-JUS - DIRAC
1. Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário - SEATEN
3. Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial - DIDIA
1. Seção de Suporte a Serviços - SESSER
4. Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação - SUSTI
1. Seção de Segurança de Rede - SESERE
5. Subsecretaria de Engenharia de Software - SUSOF
1. Seção de Sustentação de Software - SESUSO
2. Seção de Projetos de Softwares Corporativos - SECORP
3. Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUPE
6. Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico - SUTEC
1. Seção de Suporte à Infraestrutura - SESINF
7. Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação - SUGOV
1. Seção de Projetos de Governança - SEPGOV
8. Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais - SUPES
1. Seção de Sistemas Nacionais - SESINA
13. Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento - DP
1. Gabinete - GAB-DP
2. Assessoria - ASSDP
3. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO
1. Assessoria - ASSPO
2. Subsecretaria de Precatórios - SUPRE
1. Seção de Programação Financeira de Precatórios - SEPREF
2. Seção de Programação Orçamentária de Precatórios - SEPREC
1. Setor de Avaliação de Banco de Dados e de Indicadores Orçamentários - SETABI
3. Subsecretaria de Planejamento Orçamentário - SUPLA
1. Seção de Planejamento - SEPLAN
2. Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEANOR
4. Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira - SUPRO
1. Seção de Programação Orçamentária - SEPROR
2. Seção de Programação Financeira - SEPROF
3. Divisão de Contabilidade e Custos - DICOS
1. Seção de Orientação Contábil - SECONT
4. Secretaria de Gestão de Obras - SGO
1. Assessoria - ASSGO
2. Subsecretaria de Planejamento de Obras - SUPOB
1. Seção de Projetos e de Planejamento de Obras - SEPLAO
3. Subsecretaria de Monitoramento de Obras - SUMOB
1. Seção de Acompanhamento Técnico de Obras - SEACOB
14. Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas - DA
1. Gabinete - GAB-DA
2. Assessoria - ASSDA
3. Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte - ASSEP
1. Seção de Segurança Institucional e de Transporte - SESTRA
4. Assessoria de Saúde - ASMED
1. Setor de Saúde e Bem-Estar - SETABE
5. Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP
1. Assessoria - ASGEP
2. Divisão de Remoções Nacionais - DIREN
3. Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas - DIAGP
4. Subsecretaria de Pagamento - SUPAG
1. Setor de Gerenciamento de Rubricas - SETRUB
5. Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres - SUNOR
1. Seção de Direitos e Deveres - SEDIRD
2. Seção de Orientações Normativas - SECORI
6. Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas - SUDEP
1. Seção de Educação Corporativa - SEEDUC
2. Seção de Gestão de Desempenho e Carreira - SEDESC
3. Seção de Qualidade de Vida - SEQUAV
7. Subsecretaria de Provimento e Alocação de Pessoas - SUPAV
1. Seção de Provimento e Vacância - SEPROV
2. Seção de Registros e Informações Funcionais - SERINF
6. Secretaria de Administração - SAD
1. Assessoria - ASSAD
2. Setor de Diárias e Passagens - SETDIP
3. Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização - DIPLA
1. Seção de Apoio ao Planejamento das Contratações - SEAPO
4. Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos - SUCOP
1. Divisão de Governança das Contratações - DIGOC
2. Seção de Compras - SECOMP
3. Seção de Licitações - SELITA
4. Seção de Contratos - SECCON
5. Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços
Gerais e Gráficos - SUMAG
1. Seção de Manutenção Predial - SEMANP
2. Seção de Material e Patrimônio - SEMAPA
3. Seção de Serviços Gráficos - SEGRAF
4. Seção de Serviços Gerais - SESEGE
6. Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SUOFI
1. Divisão de Contabilidade - DICOB
2. Seção de Programação e Planejamento Orçamentário - SEPROG
3. Seção de Análise e de Liquidação de Despesas - SEALDE
4. Seção de Execução Orçamentária - SEORCA
5. Seção de Execução Financeira - SEFINE
III - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL - CG
1. Juízes Auxiliares
1. Assessoria Especial da Corregedoria-Geral - ASCOR
2. Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal
3. Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - SCG
1. Assessoria - ASSCG
2. Centro de Apoio às Inspeções e Correições - CEINSP
1. Seção de Autoinspeção - SEAINS
3. Divisão de Análise Procedimental - DIAPE
1. Seção de Análise de Expedientes - SEANEX
4. Divisão de Feitos Administrativos - DIAFE
1. Seção de Procedimentos Técnicos - SEPROT
5. Divisão de Estatística - DIEST
IV - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU
1. Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais
2. Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU
1. Assessoria de Análise de Recursos - ASARE
2. Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes - DIANP
1. Seção de Sobrestamento de Feitos - SESFET
3. Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização - DIAPU
1. Seção de Adequação de Precedentes - SEAPRE
4. Divisão de Distribuição e de Processamento de Feitos - DIDIP
1. Seção de Apoio a Julgamento e Publicação de Jurisprudência - SEAJUR
2. Seção de Processamento de Feitos - SEFEIT
3. Seção de Análise de Pressupostos Recursais - SEAPRA
V - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS - CEJ
1. Conselho das Escolas da Magistratura Federal - CEMAF
2. Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - SCE
1. Assessoria - ASCEJ
2. Divisão de Programas Educacionais - DIPRO
1. Seção de Programas Educacionais Presenciais - SEPREP
1. Setor de Eventos Especiais - SETESP
2. Seção de Programas Educacionais a Distância - SEPRED
3. Divisão de Biblioteca e Editoração - DIBIE
1. Seção de Editoração - SEEDIT
2. Seção de Processos Técnicos e de Desenvolvimento de Coleções - SEPDEC
3. Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas - SEADJU
1. Central de Atendimento ao Juiz Federal - CAJU
ANEXO II
Demonstrativo dos Cargos e Funções por Unidade
.
Secretaria de Auditoria - SAU
.
NÍVEL
D E N O M I N AÇ ÃO
Q U A N T I DA D E
.
C J-3
Secretário
1
.
C J-2
Subsecretário
2
.
C J-1
Assessor "B"
1
.
Subtotal CJs
4
.
FC - 6
Chefe de Seção
6
.
FC - 3
Assistente III
5
.
Subtotal FCs
11
.
Total de Cargos e Funções
15