DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
GUERLANE 
VALENTIN XIMENES
COORDENADOR
-
26 A 29/11/23
FORTALEZA/BRASILIA/
FORTALEZA
3,5
189,25
60%
1.059,80
189,25
3.908,35
5.157,40
VERONICA MARIA 
T. B MELO
Orientador 
de Celula
-
26 A 29/11/23
FORTALEZA/BRASILIA/
FORTALEZA
3,5
189,25
60%
1.059,80
189,25
3.908,35
5.157,40
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº096/2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo Assessor de Comunicação, matrícula 
nº 3000018-8, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 26/11 a 12/12/2023, a fim de a Delegação Cearense nos Jogos 
Paraolímpicos, concedendo-lhe 16 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 4.683,94 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 4.873,19 (quatro mil oitocentos e setenta e três reais e dezenove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº347/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP nº 19.001.000366/2023-00, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 27.06.2023, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497725-1-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº426/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo  NUP 19001.000420/2023-17, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 05.10.2023, o servidor LEONARDO DA SILVA SANTANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª 
Classe, Referência A, matrícula n°300018-5-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 181,184,185,186 e 188/2023 (publicado no D.O.E. de 31 de outubro de 2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 17 de novembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)181,184,185,186 E 188/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.704633-9
MARISA LOJAS S.A
02
06.339736-6
FRANCINILDO BRAGA ROCHA-ME
03
06.947604-7
FRANCISCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA-EPP
04
06.358607-0
J.Q.BARROS-ME
05
06.282180-6
MULT COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA
06
06.928449-0
PEDRO HENRIQUE SILVA LIMA
07
06.167839-2
K PORTO LOPES RESTAURANTE-ME
08
06.891938-7
MANIA DE SALGADOS LTDA-ME
09
06.453912-1
VALDIR LAURENTINO PEREIRA-ME
10
06.309754-0
ANA CREA ARAUJO DE QUEIROZ MICROEMPRESA
11
06.337749-7
ATALIBA GRANJA DIOGENES ME
12
06.667441-7
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOBRE
13
07.046385-9
F A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
14
06.454202-5
J.A DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS
15
06.469233-7
JUCLECIA ALVES LIMA-ME
16
06.695078-3
MARIA ELANY GOMES PONTES ME
17
06.188258-5
MARIA LUCIANA BARRETO PINHEIRO
18
06.119331-3
MILTON MONTEIRO LINHARES ME
19
06.556925-3
Q J PAULINO CONFECCOES ME
20
06.691307-1
TINTAS FLIXCOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS ,MASSAS,TEXTU
21
06.391315-1
ADALBERTO ALVES BESERRA JUNIOR ME
22
06.704499-9
ANTONIO HUMBERTO AVELINO DA SILVA ME
23
06.687664-8
DANIEL DOS SANTOS CORTEZ MICROEMPRESA
24
06.213044-7
ERONILDO DO NASCIMENTO SOUZA ME
25
06.382082-0
F G FREIRE NOJOSA EPP
26
06.394302-6
F R L PEREIRA CONSTRUÇOES ME
27
06.388447-0
F.E.B. DA SILVA
28
06.355193-4
FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DANTAS ME
29
06.582500-4
GONÇALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
30
06.381242-8
H B COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA