DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
31
07.026360-4
J M NOGUEIRA MARTINS-ME
32
06.377437-2
JULLIO H M FERREIRA MOVEIS ME
33
06.370888-4
SAMUEL DE SOUSA BARROS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 192, 193, 
194, 195, 196 e 197/2023 (publicado no D.O.E. de 31 de Outubro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 17 de novembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 192,193,194,195,196 E 197/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.423.486-0
A. P. DA SILVA LIMA- MERCADINHO
02
06.712.415-1
ADEILDO AMARAL BOJOS
03
06.710.336-7
AGF AGROINDUSTRIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
04
06.555.213-0
DIANA SILVA OLIVEIRA-ME
05
06.522.213-0
ELIVANETE F DE L VIEIRA - ME
06
06.612.316-0
F. GLEISON DA SILVA TEOBALDO MOVEIS
07
06.400.822-3
F. WILTON SOUSA MELO ME
08
06.595.315-0
FRANCISCO ASTELIO BARROS DA SILVA ME
09
06.609.273-6
FRANCISCO ERIVALDO GONÇALVES CABRAL ME
10
06.554.470-6
GUTEMBERG CORREIA LEITE ME
11
06.341.829-0
H J GAS FRANÇA LTDA
12
06.624.608-3
H J GAS FRANÇA LTDA
13
06.582.139-4
LENILDA DA SILVA SANTOS
14
06.057.324-4
MANOEL RICARDO CARDOSO CRUZ - EPP
15
06.592.292-1
NATALIA DAS CHAGAS BRITO ME
16
06.706.156-7
PAI DEGUA SORVETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA
17
06.506.190-0
PAULO HENRIQUE CORDEIRO DE ARAÚJO CONFECÇÕES - ME
18
06.523.181-3
PRPS GROUP - COMERCIO ELETRÔNICO LTDA
19
06.715.405-0
T R WESING ME
20
06.588.706-9
ULISSES FARIAS DA SILVA ME
21
06.619.499-7
V FERREIRA DA SILVA ME
22
06.730.684-5
WALDER BEZERRA DE SOUSA ME
23
06.724.152-2
WESLEY MESQUITA DE LIMA
24
06.191.043-0
SIDNEY LEVI CRUZ DE OLIVEIRA LTDA
25
06.412.750-8
ANTONIO ARNALDO DA SILVA BARROS LTDA
26
06.357.672-4
SUPERLAV LAVANDERIA INDL LTDA
27
06.488.149-0
BRASMATEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
28
06.533.300-4
CLEONOR M DE ALMEIDA PANIFICADORA E CONFEITARIA ME
29
06.545.481-2
DANILO PINHEIRO VIEIRA ME
30
06.540.543-9
DI MARIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
31
06.646.823-0
EVOLUÇÃO LOJA DE EPIS LTDA
32
06.335.418-7
F ELIEZER FERNANDES FERREIRA ME
33
06.732.049-0
F PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ME
34
06.456.893-8
FRANCISCO DEUSIMAR BARBOSA JUNIOR ME
35
06.429.660-1
J R DA SILVA RODRIGUES - ME
36
06.538.195-5
JOÃO BOSCO VIEIRA PINTO JUNIOR ME
37
06.458.875-0
M ADRIELY DE CASSIA SOUSA LEITÃO ME
38
06.342.855-5
M M DA COSTA DIAS - ME
39
06.637.389-1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GADELHA
40
06.553.035-7
MARIO SERGIO MATIAS DA SILVA
41
06.463.224-5
NAFYTALI SANTOS DA SILVA
42
06.498.083-9
PEDRO ANDERSON DA SILVA - ME
43
06.339.733-1
PINTANDO 7 COMERCIO DE ROUPAS INFANTO JUVENIL LTDA
44
06.340.715-9
SHIRLE CHAVES CIRINO DE SOUZA
45
06.455.939-4
FATIMA LUCIA MENDES UCHOA ME
46
06.378.314-2
MARIA CLEIDE DE SOUZA ANDRADE
47
06.982.991-8
R W COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E SERVIÇOS LTDA
48
06.463.664-0
ROMULO CARVALHO DE ANDRADE
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20230044 – SEFAZ/CE
A SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação, por meio da 
qual a autoridade competente, Sr. Fabrízio Gomes Santos, HOMOLOGOU a ADJUDICAÇÃO efetivada pelo Pregoeiro da Central de Licitações – Celic/
PGE, referente ao Processo nº 08647749/2023, Pregão Presencial nº 20230044, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a prestação de 
“SERVIÇOS BANCÁRIOS”, em favor da empresa BANCO BRADESCO S/A, importando o valor da melhor oferta o montante de R$ 591.645.652,68 
(quinhentos e noventa e um milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Em Fortaleza, Ceará, 
24 de novembro de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, as EMPRESAS 
abaixo indicadas ficam CONVOCADAS a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro