DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26936, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21380, a tomar ciência do resultado do 
trabalho de fiscalização, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS Substituição Entrada Interestadual-1031 e do Adicional ICMS FECOP-2020, 
referente a NF-e nº 3514, selo SITRAM 2021255207074, do período (fato gerador) 03/2022, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e 
Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar 
justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso,  no prazo de 10 
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades 
previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº411/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26940
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21368
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: MARIA AURILEIDE LIMA FERNANDES DE FREITAS ME, CGF nº 06.318.549-0, fica INTIMADO, 
por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do 
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26940, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21368, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscali-
zação, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS Antecipado-1023, dos períodos (fatos geradores) 05/2018, 06/2018, 04/2019, 07/2019, 06/2020 
e 07/2020 e o ICMS Substituição Entrada Interestual-1031, do período (fato gerador) 07/2021, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e 
Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar 
justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso,  no prazo de 10 
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades 
previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº412/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26943
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21547
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: F LIMA MACHADO, CGF nº 06.052.129-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26943, 
referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21547, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em que foi constatada a falta de reco-
lhimento do ICMS Antecipado-1023, dos períodos (fatos geradores) 02/2018, 11/2018 e 03/2020, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e 
Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar 
justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso,  no prazo de 10 
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades 
previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº413/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26947
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21389
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO GLAUBERTO MARTINS CAVALCANTE - ME, CGF nº 07.093.812-1, fica INTIMADO, 
por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do 
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26947, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21389, a tomar ciência do resultado do trabalho de fisca-
lização, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS Substituição Entrada Interestadual-1031, dos períodos (fatos geradores) 10/2022, 11/2022 
e 12/2022 e a falta de recolhimento do Adicional ICMS FECOP-2020, dos períodos (fatos geradores) 11/2022 e 12/2022, conforme Relatório Consolidado 
dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 
12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando 
for o caso,  no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não 
atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 
21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº414/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.27004
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21563
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: DIORGENNYS PEREIRA DAS NEVES - ME, CGF nº 06.534.128-7, fica INTIMADO, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE 
INTIMAÇÃO Nº2023.27004, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21563, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em 
que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA-1090, do período (fato gerador) 02/2018, do ICMS SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERSTADUAL-1031, do período (fato gerador) 05/2018 e do ICMS ANTECIPADO-1023, dos períodos (fatos geradores) 
03/2018, 05/2018 E 06/2018, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavra-
tura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados 
para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso,  no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação 
do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art. 17, §§ 1º e 2º do 
Decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, cumprirem 
as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 17 de novembro de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
001
065.219.513-00
LAISSA MARIA ARAUJO OLIVEIRA
ITCD- GUIA Nº 354496
002
065.219.393-51
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO OLIVEIRA
ITCD- GUIA Nº 354495
003
057.146.283-90
FRANCISCO AIRLISON ARAUJO OLIVEIRA
ITCD- GUIA Nº 354493
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