DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2233/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Sobral, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE, DPI e levar veículo para revisão; conforme 
processo Nº06694723/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2233/2023-DIFIN DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
José Francisco da Costa Neto
Inspetor
V
20/07/2023
Sobral para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Renan Nascimento da Paz
Inspetor
V
20/07/2023
Sobral para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2279/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Aracoiaba/CE, matrícula Nº791.112-1-X, a viajar para Fortaleza/CE, no dia 09/08/2023, em objeto de serviço, com 
a finalidade de comparecer ao DIP, bem como à COIN com vistas a troca de informações e retirar diversos aparelhos celulares enviados para a extração de 
dados; conforme processo Nº07096501/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2294/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Canindé/CE, matrícula Nº404-619-1-4, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 09 a 11/08/2023, em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar do Curso de Capacitação para Investigar as Mortes Violentas de Mulheres; conforme processo Nº07096625/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2306/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Sobral/CE, matrícula Nº300-030-98, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 22/07/2023, com a finalidade de participar do Curso 
Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração na AESP; conforme processo Nº06713680/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 30/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2307/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Sobral/CE, matrícula Nº300-030-98, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 17 a 21/07/2023, com a finalidade de participar 
do Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração; conforme processo Nº06586327/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 31/08/2023, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 337,31 
(trezentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2311/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ IRAPUAN GUERRA PESSOA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Solonópole/CE, matrícula Nº012816-1-5, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 14/08/2023, com a finalidade 
de fazer a entrega de material para ser periciado na PEFOCE; conforme processo Nº07180910/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 04/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2312/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFFERSON JHONATAN MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Tauá/CE, matrícula Nº300.008-9-7, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 08/08/2023, com a 
finalidade de receber aparelho celular apreendido a fim de que seja procedida a restituição; conforme processo Nº07085267/2023, que chegou autorizado para