DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1196166/2021
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1196166/2021; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III –
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE CANINDÉ -SAAE CNPJ Nº 07.113.566/0001-79; V – ENDEREÇO: Rua Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 1087, bairro do Monte Canindé – Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência e valor do Contrato nº 11961662021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de dezembro de 2023, alterando o item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.302,00 (quatro mil trezentos e dois reais) X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 17 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; ; XII – DATA
ASSINATURA: 09 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia
Militar do Ceará e a Sr. Xisto Azevedo Lima, Representante Legal da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ -SAAE.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2023-CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 km 01 – Bairro Padre Andrade -
Fortaleza-CE, CEP n° 60356-415, Fone (85) 3101-4734, inscrito no CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA ARARAUNA TURISMO
ECOLÓGICO LTDA - EPP, com sede na Av. Getúlio Vargas, n° 825 - Centro, CUIABÁ-MT, CEP 78.005-370, Telefone (65) 3622-1066, CNPJ n°
36.932.853/0001-09. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas
nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender as demandas dos Colégios da Polícia Militar
do Ceará, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Eletrônico n° 001/2023/SEPLAG-MT..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2023/SEPLAG-MT e seus anexos, Ata de Registro de Preços 002/2023/SEPLAG-MT
com seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903300.1.70.00.1.30, 10200010.06.122.523.20393.03.33903300.1.70.00.1.30, 10200010.06.122
.523.20393.11.33903300.1.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - CEL QOPM e
SELMO RODRIGUES DE MORAES.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS DA CCPM
MAT.: 084;201-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2023 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede
na Rua Suiça, n° 123, Vila Manoel Sátiro, CEP 60.711-035, Fortaleza-CE, Telefone (85) 9.9984-9410, inscrita no CNPJ n° 73.796.088/0001-73. OBJETO:
SERVIÇO CONTINUADO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE 01(UMA) PISCINA SEMIOLIMPICA COM CAPACIDADE DE 500.000 LITROS,
COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. IG 1274325. SACC 1299247. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230041-DAF/CCPM/PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei n° 8.666/1993 com suas
alterações FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir de 03/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 74.700,00 SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS pagos em MOEDA CORRENTE
NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.1.759.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro
de 2023. SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e SERGIO EDUARDO BRITO TEIXEIRA.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1299227/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de
Fátima, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa X-OFFICE SERVI LTDA – ME, CNPJ Nº: 15.362.598.0001-36, com Inscrição estadual 10.537.927-1,
com sede na 2ª Avenida, Qd. 1 Lt. 42 á 44, Ed. Atlanta Business Center, 2º Andar, Sala 22 - Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz em Aparecida de
Goiânia-GO, cep nº 74935-900, telefone: (62) 3983-3375 / (62) 98228-9779 E-mail: contato@xofficemoveis.com.br OBJETO: A contratação de serviços
na fabricação de MÓVEIS PLANEJADOS DE MDF, incluindo materiais e instalação para serem utilizados nas dependências do Complexo de Saúde da
Polícia Militar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2023-IF/ES, Processo Administrativo nº 23147.002378/2023-83-IF/
ES (Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 21/2023-IF/ES, do INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO) FORO: Comarca de Fortaleza -
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE
. VALOR GLOBAL: R$ 282.900,00 (Duzentos e oitenta e dois mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.035605/2023-55;
Pré-Reserva: 1291104; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.523.10789.03.449052.2.713.9200000.1 - Fundo de Segurança Pública e Defesa Social/
FSPDS. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da
PMCE e a Sr. Gilmar da Silva de Souza, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº501/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FLAVIANA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de
1º Tenente, Matrícula: 843.967-0-2, o valor total de R$ 1.142,11 (um mil, cento e quarenta e dois reais e onze centavos), em face do Auxílio Alimentação
referente ao período de 20/07/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão emitida pela Célula da Folha de Pagamento e documentação constante no Processo
SUITE nº 10061.007917/2023-79. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31
909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº621/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCELO CLEITON JUSTINO LEMOS, ocupante
do cargo de Soldado PM, Matrícula: 307.380-1-2, o valor total de R$ 2.509,18 (dois mil quinhentos e nove reais e dezoito centavos), em face da diferença
de auxílio alimentação referente aos períodos de 05/02/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação
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