DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2389/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional
de Tauá, a viajar para Novo Oriente, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento Nº558-
266/2023; conforme processo Nº07448840/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/09/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2389/2023-DIFIN DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
TICIANO FEITOSA GUEDES
Inspetor
V
24/08/2023
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
JOSEPH STHEFFANY RIBEIRO TORQUATO
Inspetor
V
24/08/2023
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2400/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de
Capturas e Polinter (DECAP), a viajar para Brasília, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de preso atualmente recolhido no
CDP Papuda/DF, ressaltando-se ainda que as passagens aéreas para as policiais civis responsáveis pela efetivação do recambiamento e a passagem aérea do
preso estão sendo custeadas pela Polícia Civil; conforme processo Nº07927411/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 10; e Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2400/2023-DIFIN DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO(R$)
PASSAGEM(R$)
TOTAL(R$)
QTD
VALOR(R$)
ACRÉS.
TOTAL(R$)
Fabiane Rocha
Mota Lopes
Delegada
IV
04 a
06/10/2023
Fortaleza para
Brasília/DF
2,5
166,49
60%
665,96
166,49
3.629,26
4.461,71
Terezinha
Freitas Batista
Escrivã
V
04 a
06/10/2023
Fortaleza para
Brasília/DF
2,5
141,95
60%
567,80
141,95
3.629,26
4.339,01
TOTAL
8.800,72
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.012243/2023-24, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO LINDEMBURGUE DOS SANTOS, Mat.
105.345-1-8, a contar de 20 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2023- CEDPES/CGP.
OUTORGA A MEDALHA MAJOR XAVIER TORRES.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto
Estadual nº 23.469, de 27 de outubro de 1994, publicado no DOE nº 16.413, de 31 de outubro de 1994, bem como ao disposto na Portaria nº 158/2018-GC,
publicada no BCG nº 149, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regulamento da Medalha Major Xavier Torres, e CONSIDERANDO os trabalhos da
Comissão de Avaliação, Análise e Parecer, constituída nos termos da Portaria nº 001/2023 - CEDPES/CGP, publicada BOLETIM DO COMANDO GERAL
nº 205, de 01.11.2023, RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA MAJOR XAVIER TORRES aos agraciados abaixo nominados, pelos serviços prestados à Polícia Militar do
Estado do Ceará e à causa da Banda de Música da PMCE:
AGRACIADOS:
a) DEL. POL. FEDERAL SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ. (SSPDS);
b) CEL CMT. GERAL PM RR FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
(SSPDS);
c) CEL QOPM JORGE COSTA DE ARAÚJO – SUB CHEFE DO ESTADO MAIOR/ DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA PMCE;
d) CEL QOPM OSÍRIS DE CASTRO OLIVEIRA FILHO – COORDENADOR DE GESTÃO DE PROJETOS DA PMCE;
e) TEN CEL GLAYDSON PINHEIRO FARIAS – COMANDANTE DA CCS/QCG;
f) 2º TEN QOAPM JEOVÁ PINHEIRO BARBOSA – CBMPM;
g) 2º TEN QOAPM NÍVEA SÁ COSTA – ASCOUV;
h) 2º TEN QOAPM STÊNIO TELES BARBOSA – CBMPM;
i) SUB TEN PM PAULO RICARDO DE SOUSA – CBMPM;
j) 1º SGT PM FRANK LAND FERREIRA ALVES – CBMPM;
k) 3º SGT PM GLAUCO ALVES FERREIRA – CBMPM;
l) 3º SGT PM ANDERSON DA SILVA BRAGA – ASCOM.
Art. 2º As personalidades militares agraciadas receberão a comenda em solenidade a ocorrer no dia 23 de novembro de 2023, às 15h, no Salão
Nobre do QCG.
Art. 3º A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Ceará – ASCOM, adotará as providências necessárias para entrega das comendas aos
agraciados, de acordo com o Regulamento sobre a Medalha.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza (CE), 16 de novembro de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
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