DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
matricula nº 300.205-1-0; Maria José da Silva Castro, Supervisora do Núcleo de Execução Financeira, matricula n° 300.004-0-4; José Luciano Freire Júnior, 
Coordenador da Tecnologia da Informação, matricula nº 300.003-7-4, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente destinada 
a avaliar os bens considerados pendentes (móveis) da PEFOCE, com respectivo inventário; Art. 1°. Fica revogada a Portaria n° 509/2022 GAB.PEFOCE, 
publicada no DOE de 20/10/2022; Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°932/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000679/2022-85 foi iniciado em 21/09/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor VICTOR 
SOARES GUALBERTO, matrícula: 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Viçosa do Ceará-CE e Bitupitá-CE, nos dias 24 e 25 de agosto e 15 de setembro de 2022, com a finalidade de 
Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°934/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000536/2022-73 foi iniciado em 06/09/2022, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO 
MARCONDES FRANÇA DE SOUSA, matrícula n° 155.301-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense, em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Palmácia-CE, nos dias 17 a 18 de agosto de 2022, com a finalidade de Realização de 
exame pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30,719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°935/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006875/2023-44 foi iniciado em 22/11/2023, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), mais 20% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) ao servidor LIVIO CESAR FEITOSA 
BARBOSA, matrícula: 168.088-1-4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - CPLAG/PEFOCE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Juazeiro do Norte-CE e Iguatu-CE, nos dias 22 a 24 de novembro de 2023, com a finalidade de Assessorar o Perito 
Geral da Pefoce em visita aos Núcleos da Pefoce nas cidades de Juazeiro do Norte e Iguatu, bem como participar da inauguração do SINAB de Juazeiro do 
Norte, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1512/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021_001_1512; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE ; III – ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV – CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - SAAE V – ENDEREÇO: AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 570, 
CENTRO – QUIXERAMOBIM/CE, CEP: 63.800-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM SEU RESPECTIVO 
FUNDAMENTO LEGAL NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2021, DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 25, DA LEI FEDERAL 
N° 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, ASSIM COMO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, SOBRE A 
POSSIBILIDADE LEGAL DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS CONFORME A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO NOS TERMOS 
DA PROPOSTA DA CONTRATADA E AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS ONDE SE DEFINEM OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPON-
SABILIDADES DAS PARTES. VII - FORO: FORTALEZA – CE; VIII – OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO A PRORROGAÇÃO, 
POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO Nº2021_001_1512, REFERENTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO 
SANITÁRIO, PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO CEARÁ – QUIXERAMOBIM. IX - VALOR: 
PERMANECERÁ COM O VALOR DE R$ 541,79 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) MENSAIS, E 
COM O VALOR TOTAL DE R$ 6.501,48 (SEIS MIL QUINHENTOS E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) X–DA VIGÊNCIA: O PRAZO 
DE VIGÊNCIA SERÁ PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01 (UM) DE FEVEREIRO DE 2024, COM 
TÉRMINO NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE JANEIRO DE 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO N° 2021_001_1512; XII - DATA: 22/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA - PRESIDENTE SAAE QUIXERAMOBIM
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1611/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresas 
especializadas na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada nas Áreas Administrativas, de Asseio e Conservação e Informática, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades do Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense 
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 010/2023 - 
PEFOCE, e seus anexos, com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se 
definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, vinculando-se ao termo de dispensa publicado no DOE de 20/11/2023. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 24 de novembro de 2023. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada