DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
constante no Processo SUITE nº 10061.032634/2023-65. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.
06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MAT. FUNCIONAL N°103.445-1-4
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº018/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes 
à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea 
“ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
NICASSIA AUGUSTA CONDE PAIVA 
SD BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
10/07/2023 a 14/07/2023
61,33
4,5
275,99
NICASSIA AUGUSTA CONDE PAIVA 
SD BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
31/07/2023 a 04/08/2023
61,33
4,5
275,99
CARLOS ANDRE RIBEIRO COSTA 
TC QOBM 
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
01/08/2023 a 03/08/2023
64,83
2,5
162,08
MARLOS JOSE LOIOLA CARNEIRO 
ST BM 
V 
SOBRAL/FORTALEZA-
07/08/2023 a 07/08/2023
61,33
0,5
30,67
RONALDO HOLANDA LIMA 
2º TEN QOABM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
07/08/2023 a 07/08/2023
64,83
0,5
32,42
MAURICIO LACERDA ANTUNES 
1º TEN QOBM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
07/08/2023 a 11/08/2023
64,83
4,5
291,74
CARLOS ANDRE RIBEIRO COSTA 
TC QOBM 
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
08/08/2023 a 10/08/2023
64,83
2,5
162,08
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR (DNS 2) 
TC QOBM 
III 
IGUATU/BATURITE-
10/08/2023 a 11/08/2023
77,10
1,5
115,65
PAULO RICARDO DA SILVA LIMA 
SD BM 
V 
IGUATU/BATURITE-
10/08/2023 a 11/08/2023
61,33
1,5
92,00
LAERCIO MENDES CUNHA DE ARAUJO JUNIOR 
SD BM 
V 
SOBRAL/FORTALEZA-
24/08/2023 a 25/08/2023
61,33
1,5
92,00
TATIANY FERREIRA DE OLIVEIRA 
1º TEN QOBM 
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
24/08/2023 a 25/08/2023
64,83
1,5
97,25
TOTAL
1.627,87
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº028/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR, o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento pedagógico (VIVENCIANDO SOLUÇÕES), na cidade de São 
Paulo/SP, durante os dias 27 a 29 de novembro de 2023, concedendo-lhes diárias, e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, 
art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do 
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392
.03.339015.1.7591200070.1 - 11804) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Francivaldo de Melo Peixoto – Maj QOABM
ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº111.202-1-0
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº028/2023 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
AJUDA DE 
CUSTO
Francisco Albert Einstein Lima 
Arruda – Matrícula Nº 110.513-1-6
TEC CEL QOBM
III
27 a 29/11/2023
FORTALEZA – SÃO 
PAULO/SP - FORTALEZA
2.1/2
R$ 189,25
50
283,87
R$ 993,55
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº029/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de evento pedagógico (VIVENCIANDO SOLUÇÕES), na cidade de São Paulo/SP, durante 
os dias 27 a 29 de novembro de 2023, concedendo-lhes diárias, e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e 
anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do 
Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339014.1.7591
200070.1 - 10208) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Francivaldo de Melo Peixoto – MAJ QOABM
ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº111.202-1-0
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº029/2023 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
AJUDA DE 
CUSTO
Paulo Aragão de Azevedo Filho 
– Matrícula Nº 301.585-1-2
Professor
IV
27 a 29/11/2023
FORTALEZA – SÃO 
PAULO/SP - FORTALEZA
2.1/2
R$ 166,49
50
249,73
R$ 874,07
*** *** ***
PORTARIA Nº740/2023 CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA CBMCE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento 
no art. 172, II da Lei 13.729/2006, c/c art. 3º, II e §1º da Lei Complementar nº 93/2011, com redação dada pelo art. 4º, II da LC nº 159/2016, RESOLVE 
agregar, a partir de 23/11/2023, o CEL QOBM JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE, M.F. 100.253-1-1, em virtude de haver sido iniciado 
seu processo de Reserva Remunerada A PEDIDO nos termos dos arts. 178 inciso I, 180, inciso I e 181 da Lei 13.729/2006, sob NUP 10021.007937/2023-16. 
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°921/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2° da Lei Estadual n° 14.055/2008, 
e art. 5°, inciso XIII, do Decreto Estadual N° 30.485/2011, os quais, conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor 
funcionamento do órgãos; RESOLVE designar os SERVIDORES, Lívio César Feitosa Barbosa, Coordenador de Planejamento e Gestão, matricula n° 
168.088-1-4; Sheyla de Souza Vidal, Supervisora do Núcleo de Materiais e Patrimônio, matricula n° 300.006-6-8; Cicero Renan Rodrigues, Assessor Técnico,