DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13072023 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
é Aquisição de camisas para os estagiários beneficiários do Programa Primeiro Passo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230078
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1085/2023 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de FERRAMENTAS ELÉTRICAS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230902
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9022023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0927
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0927/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 1132
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1132 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231440
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1440/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão total de peças, sem ônus para a contratante, do Sistema de Transporte Pneumático com 
interligação de vários setores de tubos ligados a terminais (estações), onde são inseridas cápsulas com objetos a serem transportados, totalmente automático, 
monitorado por computador e micro central de controle, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, por um período de 12 (doze) 
meses, de acordo as especificações e quantitativos, previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) 
interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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EDITAL Nº001/2023
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO as 
disposições do Edital nº 001/2022, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE prorrogar, por igual período, o prazo de validade do Processo Seletivo para 
o Programa de Estágio de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, regido pelo Edital nº 001/2022, de 15 de fevereiro de 2022, e com resultado 
publicado no Edital nº 002/2022, de 18 de abril de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/14/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 22 de novembro a 01 de dezembro de 2023, com reunião pública 
na modalidade virtual marcada para o dia 01 de dezembro, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata 
sobre o Reajuste Anual dos Serviços Regulares Interurbanos do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. Os documentos, 
formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/
audiencia-publica-intercambio-documental-14-2023-transporte-periodo-22-de-nov-a-01-de-dez. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para 
o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – 
CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, 
endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo 
citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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