DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2021
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jesuíno, Nº 616 - Mucuripe - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, c/c art. 65, II, b, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e o art. 33 do Decreto Estadual nº 33.903/2021, alterado pelos Decretos Estaduais nº 34.194/2021, 34.599/2022 e 34.702/2022;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
passando o seu termo final para 29 de novembro de 2024; Fica acrescido ao valor global a quantia de R$ 5.445.386,40 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta
e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), passando a R$ 15.694.643,50 (quinze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos
e quarenta e três reais e cinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.694.643,50 (quinze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e
quarenta e três reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente termo aditivo e que com elas não conflitem; XII
- DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco Evandro
Lima Pereira (Representante Legal da Contratada)..
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº153/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ ANTONIO BATISTA DE BARROS, que exerce a função de Articulador, matrícula nº 3000033-1, desta
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Canindé- Ceará, no dia 30 de novembro de 2023, a fim de acompanhar a manutenção preven-
tiva e corretiva na central 155, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.211.20769.03.339014.1.5009100000.0-1152.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador de Célula,
matrícula nº 3000891-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Fortaleza - Ceará, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2023, a
fim de participar do planejamento de metas para 2024 da Coordenadoria de Ouvidoria (Couvi), concedendo-lhe 1,5 uma diária e meia , no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento quinze reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária 41100001.14.422.254.20194.10.339014.1.5009100000.0-2759. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº155/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais
, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) do seguinte VEÍCULO
Chevrolet S10 (Placa PMK2510) a ser guiado pelo motorista Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, a fim de conduzir os colaboradores à cidade de Pedra
Branca/CE que participarão das palestras referente ao projeto Caminhos da Cidadania, no período de 28/11/2023 à 29/11/2023. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTRATADA: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 50 (cinquenta) monitores, tamanho mínimo de
23’’ (Polegadas), visando a modernização e adequação das estações de trabalho para colaboradores, e para atender a 22 (vinte e dois) novos Auditores da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará-CGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE0274/2022, e seus anexos,
a respectiva Ata de Registro de Preços nº 030/2022, oriundos da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Sergipe, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 62.450,00
(sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-4397. DATA
DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela contratante e JOSÉ JOAQUIM DO
AMARAL FERREIRA, pela contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
PROCESSO Nº: 41001.000851 / 2023-24 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: INSCRIÇÃO DE 06 (SEIS) SERVIDORES
NA MODALIDADE PRESENCIAL E DE 08 (OITO) SERVIDORES NA MODALIDADE ONLINE, NO 43º CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA
INTERNA – CONBRAI 2023. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: 42.516,00 ( QUARENTA
E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-4397.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, CUMULADO COM O INCISO VI DO ART. 13, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES. CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Marcelo de Sousa
Monteiro, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto,
Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
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TORNA SEM EFEITO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº06/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no § 4º do Art. 49 da Lei 8.666/93, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Inexigibilidade de Licitação nº06/2023, assinada em 21 de
outubro de 2023 e cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, ano XV, nº 205, página 20, em 01 de novembro de 2023, que tinha como objeto a
inscrição de 07 (sete) servidores na modalidade presencial e de 05 (cinco) servidores na modalidade online, no 43º congresso brasileiro de auditoria interna
– CONBRAI 2023, em razão da inviabilidade superveniente da participação de um servidor na modalidade presencial, havendo a necessidade de alteração
da inscrição para a modalidade virtual. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa fe Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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