DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta 
centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº719/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE 
DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de novembro de 2023, com a finalidade de prestar reforço 
operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº732/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, 
matrícula nº 166734-3, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2023, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº733/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do 
cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2023, com a finalidade de prestar 
reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de 
maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, 
de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº734/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de 
AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2023, com a finalidade de prestar 
reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de 
maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, 
de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: KONPAX CONS-
TRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: R. TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 1563, MEIRELES. FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2022, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO Nº 18001.011643/2023-39 E NO ART. 57, 
§1º DA LEI 8666; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
Nº001/2022, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA QUARTA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: o prazo de execução do Contrato Nº 001/2022 
fica prorrogado em 76 (setenta e seis) dias e, o prazo de vigência em 266 (duzentos e sessenta e seis) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº 001/2022, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09/11/2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
BARBARA CUNHA DE FARIAS OLIVEIRA-KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: PAULO HENRIQUE BRITO 
TEIXEIRA-ME; V - ENDEREÇO: AV. ANTONIO SALES, 2772, SL. 09, DIONÍSIO TORRES-FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 57, INCISO II, LEI 8.666/93 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.013398/2023-02; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº089/2022/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 274.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 089/2022/SAP 
NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 06/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA-PAULO 
HENRIQUE BRITO TEIXEIRA-ME; MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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