DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2023
NUP: 43022.003073/2023-11
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953 de 01 de agosto de 2019 e 17.156,
de 27 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº.
769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP 60.860-901; IV – CONTRATA-
DA:IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 11.550 D
(CREA-CE) e CPF nº 438.413.333-20; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, Torre Sul, Cocó - CEP: 60.192-025,
Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo (NUP) nº 43022.003073/2023-11,
parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº099/2023, cujo objeto consiste nos SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA
OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA E REFEITÓRIO NO HGF EM FORTALEZA/CE; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 19/09/2023, findando em 18/12/2023; 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 270 (duzentos e
setenta) dias corridos, contados a partir do dia 11/02/2024, findando em 07/11/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:07/11/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 13/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP/CE) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2023/SOP NUP nº. 43022.004125/2023-68., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado P&J CONSTRUTORA LTDA EPP II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-
87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA EPP.,
devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO
JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado no termo originário, têm entre si justa e acordada a celebração do presente aditivo
contratual, mediante as cláusulas e condições seguintes: VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, §
1º, II, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004125/2023-68, como parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII –
OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº1142023, cujo objeto é a conclusão da
construção da Delegacia de Cascavel – CE. 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/04/2024, findando em 04/06/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 04/06/2024
XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 21/11/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS (P&J CONSTRUTORA LTDA EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO AO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2023
PROCESSO Nº: 43022.000115/2023-53 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - PERMISSIONÁRIA:
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A com sede nesta capital, na AV. Francisco Sá, n° 4829, CEP: 60.355-195, neste ato representado pelo Sr Tufi
Daher Filho, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce; OBJETO: - O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo a autorização para
que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de adequação da via, implantação de adequação da via, implantação de passagem em desnível e
passagem em nível na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 475 no Município de Piquete Carneiro/CE, Trecho: IBICUÃ - LUNA, com uma adequação
da via com ocupação longitudinal, com Coordenadas UTM (Início): E: 452.424,954 N: 9.344.629,695; (Fim): E: 453.415,125 N: 9.344.334,364, sob o
canteiro central, com extensão total da adequação de 1.355,72 m com Área utilizada na faixa de domínio para adequação da via (trecho da implantação de
viaduto rodoviário) de 66,981 m²; Uma passagem em desnível – Viaduto Rodoviário com a ocupação transversal a via EST. 187+918 (FERROVIA TLSA)
= EST.40+10,36 (VARIANTE DA RODOVIA CE-475) com Coordenadas UTM: E: 452.971,0995 N: 9.344.139,2211, sob o canteiro central, com extensão
do viaduto rodoviário com 14,80 m e Largura do viaduto rodoviário: 8,979 m; uma passagem em nível com ocupação transversal a via FERROVIA FTL
COM TRÁFEGO PARALISADO) = EST. 3+15,18 (VARIANTE DA RODOVIA CE-475), com Coordenada UTM: E: 452.460,9213 N: 9.344.565,3764 sob
o canteiro central, com extensão da PN de 13,60 m e largura 4,00 m; FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°.
8.666/93 e seus ulteriores artigos; – DO VALOR: Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023
c/c Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023; SIGNATÁRIOS:
JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) Tufi Daher Filho (Presidente da Transnordestina). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 0324818/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20230005-SOP
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC TP: 03248188/2023 INTERESSADO: SOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual,
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de
Licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 20230005 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA SERVIÇO DE
ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS EM ZONA URBANA E RURAL DO ESTADO DO CEARÁ. Afigu-
ra-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43,
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa
vencedora do certame licitatório: GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.410.021/0001-36,
com sede à Avenida Eduardo Girão, 901 – Sala 927 – Bairro de Fátima – Fortaleza-Ce, CEP: 60.415-540, pelo valor global de R$ 400.000,00 (Quatrocentos
mil reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO Nº 06033107/2023- NUP: 43022.004113/2023-33 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; ASSUNTO: RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art.
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA;
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