DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
CONTRATO Nº 149/2021; SACC Nº 1173069; C.N.P.J.: 10.498.061/0001-84 DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
CE-240, NO TRECHO: ENTR. CE-085 (PARRA) - ITAPIPOCA, COM EXTENSÃO DE 29,13 KM, 20ª MEDICÃO PARCIAL, NO PERÍODO 21/03/2023 
A 20/04/2023. PAGA PARCIALMENTE. RESTANDO INDENIZAR O VALOR ABAIXO DESCRITO NATUREZA da DESPESA: 449093; INDENI-
ZAÇÃO VALOR…..(R$) 227.225,48 (DUZENTOS E VINTE E MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) 
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 17/11/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “a” e “b” e “d” do RLC - Processo nº0875.000372/2023-16-Ca-
gece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato em referência, por mais 210(duzentos e dez) 
dias; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de abril de 2024, para terminar em 08 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0001/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ODONTOPREV S.A V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 180 RLC (Versão 2018) e cláusula 4.2 do Termo de Credenciamento 001/2020 – Processo Nº 0947.000218/2023-35; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais 2 (dois) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.545,45 
(seis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 05 de outubro de 2023, para terminar em 04 
de dezembro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de outubro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Marcos Pimentel de Viveiros, Representante da Credenciada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº184/2023
PROCESSO NÚMERO 01773455/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS 
PVC 12 DEFOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
25/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0866.000008/2023-92, no Pregão Eletrônico nº 20230057 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 184/2023, M J F DE CARVALHO (CNPJ: 
31.748.238/0001-23) – ITENS – Item 2 Com o valor unitário de R$ 31,25 a quantidade de 23.250 unidades; Item 4 Com o valor unitário de R$ 62,65 a 
quantidade de 43.002 unidades; Item 6 Com o valor unitário de R$ 105,89 a quantidade de 62.502 unidades; Item 8 Com o valor unitário de R$ 161,95 a 
quantidade de 30.000 unidades; Item 10 Com o valor unitário de R$ 226,41 a quantidade de 22.500 unidades; Item 12 Com o valor unitário de R$ 308,43 
a quantidade de 528 unidades; Item 14 Com o valor unitário de R$ 426,25 a quantidade de 3000 unidades e Item 16 Com o valor unitário de R$ 626,75 a 
quantidade de 3000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços 
Compartilhados da Cagece e Maikon Johnatam Filgueira de Carvalho, Diretor da Empresa M J F DE CARVALHO. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº151/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR. Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado; V - 
ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente