DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA 
E RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA.OBJETO O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a 
ser realizado pela UVA em favor de RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA vinculado ao CCET, inscrito sob o CPF n° 503.254.773-53 em razão do Edital 
n° 50/2022 – PRPPG, e da Portaria n° 557/2022 publicada no DOE em 20.07.2023 que instituiu o prêmio “Outubro UVA” Destinado a premiar os melhores 
resultados oriundo dos eventos que ocorrerem anualmente no período das comemorações de aniversário da UVA.DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se 
o presente termo no Principio Geral de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que 
consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 03734546/2023.VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol de RICARDO 
JOSÉ CARVALHO SILVA é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente ao Edital n° 50/2022.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia 
referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de empenho.FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca 
de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO.Sobral ce 25/08/2023.IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE 
Reitora.RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA. Sobral-CE, em , 30 de agosto de 2023.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA 
E RENATA ALBUQUERQUE LIMA.OBJETO O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a 
ser realizado pela UVA em favor de RENATA ALBUQUERQUE LIMA vinculado ao CCSA inscrita sob o CPF n° 770.568.503-59 em razão do Edital 
n° 50/2022 – PRPPG, e da Portaria n° 557/2022 publicada no DOE em 20.07.2023 que instituiu o prêmio “Outubro UVA” Destinado a premiar os melhores 
resultados oriundo dos eventos que ocorrerem anualmente no período das comemorações de aniversário da UVA.FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o 
presente termo no Principio Geral de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que 
consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 03734546/2023.VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol de RENATA 
ALBUQUERQUE LIMA é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente ao Edital n° 50/2022.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia refe-
rida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de empenho.FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de 
Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO.Sobralce 23/08/2023.IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora. 
RENATA ALBUQUERQUE LIMA. Sobral-CE, em , 30 de agosto de 2023.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1638/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032002599/2023-77;31032005204/2023-98;31032005934/2023-99;31032005942/2023-35-NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de 
Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1638/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASSA.
TOTAL
PEDRO ALVES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
12042820300
24/11/2023 A 25/11/2023
FORTALEZA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ FORTALEZA
01 e ½
207,07
537,17
LARISSA MARTINS DANTAS
COLAB. EVENTUAL
99553171320
01/12/2023 A 02/12/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
DIOCLECIANA PAULA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
77354095320
15/12/202 A 16/12/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
GLAUCO JOSE ROCHA
COLAB. EVENTUAL
00745888348
29/12/2023 A 30/12/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº2322/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.003350/2023-89/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA MARTINS QUIXADA, ocupante 
do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 006921.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no período de 28/11/2023 a 
02/12/2023, a fim de Participar do IX Simpósio Internacional sobre a Juventude Brasileira, JUBRA, que se realizará de 29/11/2023 a 01/12/2023 na cidade 
de Teresina-PI., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 
749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 3.588,96 (três mil e quinhentos e oitenta 
e oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.504,66 (quatro mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo 
com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do contrato nº 52/2021 da SEDUC, Fonte 70, sem ônus para o estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2326/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.005633/2023-65/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EVANDO LEMOS exercente da função 
Oper Maq Agrico, 18, matrícula nº 007482.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA, no período de 11/12/2023 a 
15/12/2023, a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVIDOR DA FUNECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, A FIM DE REALIZAR 
VISITA TÉCNICA A COORDENAÇÃO, EM PACOTI-CE., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), no valor total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2365/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de dezembro 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 14 de novembro 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2030/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ALMIR SOARES MENDES
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
40
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
40
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
40
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES 
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 
0106241-7 
A
40
ANA MARIA GUERRA PAULINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002251-9
A
40