DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº48/2022
PROCESSO Nº27001.000887/2022-04
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 48/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E RAPADURA ATÔMICA ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA, PARA OS
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001- 11,
com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato
representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: RAPADURA ATÔMICA ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 24.800.280/0001-80, com endereço na Av. Chanceler Edson Queiroz, 3406, Altos, Bairro: Centro, CEP: 62.850-000, Cascavel/CE, e-mail:
info@rapaduraatomica.com.br, telefone: (85) 98954-0468, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por LUCAS CARVALHO
DE ALMEIDA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 054.676.033-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta
nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura
– SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais
legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administra-
tivo nº 27001.000887/2022-04. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE
PATROCÍNIO Nº48/2022, para o dia 25/05/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Sofia e o Mundo das Coisas Perdidas”, devidamente aprovado(a) no
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. DA VIGÊNCIA: Em razão do
presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 48/2022 para o dia 25/05/2024. DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo
ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da
Cultura do Estado do Ceará e RAPADURA ATÔMICA ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA - Patrocinado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº053/2022
PROCESSO N°27001.000884/2022-62
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 053/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E QUERIDAS PRODUÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-
11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por
sua Secretária de Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrito no CPF sob o nº. 005.170.153-74, portadora do RG nº
2001002347473 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: QUERIDAS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 35.400.736/0001-31, com endereço em Av. Oliveira Paiva, 1600 - Loja 11 – 60.822.130. Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, e-mail: muniz.
fiilho@gmail.com, telefone: (85) 981803739, doravante denominado(a) PATROCINADO(A), neste ato representada por Francisco José Moura Muniz Filho,
CPF nº 2854778383, RG nº 2008010345783 SSP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; da Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema
Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril
de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no
Processo Administrativo nº 27001.000884/2022-62. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência
do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº053/2022, para o dia 25/04/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Enquanto acaba” devidamente aprovado(a)
no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos, bem como, a alteração
ao cronograma de execução do Plano de Ação Cultural. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Contrato de
Patrocínio nº 053/2022 para o dia 25 de abril de 2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato de Patrocínio
nº 053/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela
de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e QUERIDAS PRODUÇÕES LTDA - Patrocinado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 54/2022
PROCESSO Nº27001.000821/2022-14
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 54/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E WESLEY CASTRO SABINO - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ
sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada
PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o
nº. 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: WESLEY CASTRO SABINO - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 14.114.798/0001-07, com endereço em Rua Gilberto Studart, 55 Sala 1317t2, 60192-105, Cocó, Fortaleza/CE, e-mail: wesley@teracomunicacao.
com, telefone: (85) 998238434, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Wesley Castro Sabino, CPF nº 584206305, RG
nº 99003007110 SSP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que
Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA
E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO
AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000887/2022-04. FORO: Fortaleza;
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº54/2022, para o dia 30/07/2024,
bem como a atualização do Plano de Ação com a finalidade de utilização do uso de rendimentos no valor de R$ 3.440,74 (três mil, quatrocentos e quarenta
reais e setenta e quatro centavos) que passará para a rubrica “1.1 Roteirista (01)”, anteriormente com o valor de R$3.000,00 (três mil reais) e agora com valor
de R$ 6.440,74 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado
a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 54/2022 para o dia 30/07/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e WESLEY
CASTRO SABINO – ME – Patrocinado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo,
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA, assumida em face de LUÍS TORRES DE MELO FILHO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, lotado na Coordenadoria de
Patrimônio Cultural e Memória - COPAM e matrícula nº 3000935-5, referente a concessão de diárias, em razão de viagem de trabalho realizada pelo referido
servidor ao município de Tarrafas/CE, no período de 16 à 18/12/2022, para atuar como Avaliador nas Mostras Regionais de Festivais do Ciclo Natalino, nos
termos do processo administrativo nº 27001.003167/2023-73(SUITE)/11514914/2022(VIPROC), no valor total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais
e sete centavos), despesa esta não executada no exercício anterior (2022), devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na
dotação orçamentária 26961 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0. A fundamentação do presente termo se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº 1066/2023, com amparo no art. 112 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em
perfeita consonância com o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/64. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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