DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº869/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE, ocupante do
cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199874-1-8, desta Agência, a viajar às cidades de IPU/RERIUTABA/IPU, no dia 07/10/2023 A
07/10/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a ,
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.08.339014.1.7531200070.1/Mapp 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 26/10/2023
Em 26/10/2023, às 16:00h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário
Chefe da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico (respondendo), Fábio Ferreira Feijó;
Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Olimpio Machado; Secretário do Desenvolvimento
Agrário, Moisés Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022,
que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: A FABRICA DAS
CASAS LTDA., CNPJ: 49.447.448/0001-47; FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; CARMEHIL COMERCIAL
ELETRICA LTDA, CNPJ: 02.403.486/0005-68; YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A, CNPJ: 15.209.980/0001-04; LUNELLI TEXTIL NORDESTE
LTDA., CNPJ: 10.220.089/0001-55; DURAMETAL LTDA, CNPJ: 07.041.007/0001-09; PRIME INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 14.650.163/0001-
24; MARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, CNPJ: 08.175.053/0001-55; IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA,
CNPJ: 30.093.656/0001-67; MADRESILVA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 73.584.245/0001-87; ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA,
CNPJ: 00.990.842/0001-38; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0016-46; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0008- 60; PROJEART INDUSTRIA
DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0001-76; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0014-84; VULCABRAS - CE, CALCADOS
E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0012-46; SANGATI BERGA S/A, CNPJ:
41.426.487/0001-56; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 06.037.585/0001-09; EVA BRASIL
INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALÇADOS LTDA, CNPJ: 08.397.578/0001-35; ESMALTEC S/A, CNPJ: 02.948.030/0002-30; RUAH INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, CNPJ: 07.671.092/0001-80; BEATRIZ
TEXTIL S/A, CNPJ: 23.464.852/0001-35; CRUSOE FOODS INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.814.967/0007-19; GRAN-
DFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 46.325.254/0011-52; MAXCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ:
32.392.393/0001-12; WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 07.009.769/0004-62; INDUSTRIAS REUNIDAS
HELIO ARRUDA COELHO LTDA, CNPJ: 05.270.731/0007-66; FORNECEDORA ASFALTOS E PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ: 26.020.106/0002-
21; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 14.947.696/0001-72; CARROPEL CARR0CERIAS PERY INDUSTRIA,
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 73.554.537/0002-58.
Fábio Ferreira Feijó
Danilo Gurgel Serpa
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO ECOCO DO
BRASIL. OBJETO: O presente contrato tem por objeto patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do Evento
Fenacoco - Feira Nacional do Coco que acontecerá no período de 6 a 8 de dezembro de 2023, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001613/2023-84, a Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$25.000,00
(vinte e cinco mil reais) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa-
Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Maria Laura Pereira Brandão Bezerra de
Meneses- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Locação de 01 (um) estande com área
de 74m², montado, decorado, mobiliado, equipado, com espaço para rodada de negócios e recepcionista para participação da ADECE na 18ª EXPOLOG – Feira
Internacional de Logística que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará-CEC, em formato híbrido. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$148.000,00 (cento
e quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE,
Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Edna Câmara de Vasconcelos - Coordenadora Geral do Instituto supracitado.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
NORTH SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Segurança e Acesso. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado,
o art. 41, caput do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias ou até que o processo licitatório em
andamento seja concluído (PE 20230026-CIPP), contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 5.195.820,89 (cinco milhões e cento e noventa
e cinco mil e oitocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior,
Fábio Xavier Grandchamp e Cláudia de Oliveira Duarte
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V –
ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da
Lei nº 13.303/16 e art. 73, do Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado
do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de novembro de 2023 a
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