DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
nº 070160-1-8, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, III, da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará), em razão de ter apresentado diploma de Graduação falso para fins de obtenção de ascensão funcional, passível das sanções previstas no art. 196, da
Lei Nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1247/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo NUP 22001.038060/2023-22, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO
ainda a necessidade de regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA PEREIRA NOBRE, matrículas 00170216 e 07838212, com fundamento no artigo 64, inciso II, da
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO O CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2023/NUP 22001.016864/2023-71 - IG:1294634
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonio Paulino da Silva, nº217, Boa Esperança,
Ocara/CE, CEP 62.755- 000, inscrita no CNPJ nº 07.690.096/0001-06,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCLAN
RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 94002460724 SSP-CE, e CPF n.º 367.975.023-49, residente e domiciliado na Rua
Antonio Paulino da Silva, nº217, Boa Esperança, Ocara/CE, CEP 62.755-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53,
RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023, publicado no D.O.E de
19.05.2023, de acordo com o NUP 22001.016864/2023-71; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO)
ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto
e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL N° 20230001/SEDUC
e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA,
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão os seus prazos de execução prorrogados conforme despacho da COINF/SEDUC,
datado de 06/11/2023, fls. 66-72 do NUP 22001.016864/2023-71 e planilha abaixo: QUADRO DE EXECUÇÃO: ESCOLA: EEM JOSÉ FRANCISCO DE
MOURA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 4 PRAZO EXECUÇÃO: 45 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 22/06/2023 até 05/08/2023 QUADRO
DE EXECUÇÃO: ESCOLA: EEM MARIA EMÍLIA RABELO QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO: 45 dias PERÍODO DA
PRORROGAÇÃO: 22/06/2023 até 05/08/2023 QUADRO DE EXECUÇÃO: ESCOLA: EEM ALFREDO MACHADO QUANTIDADE (SALAS DE AULA):
3 PRAZO EXECUÇÃO: 45 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 22/06/2023 até 05/08/2023 QUADRO DE EXECUÇÃO: ESCOLA: EEM PROFESSOR
LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO: 45 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO:
22/06/2023 até 05/08/2023 QUADRO DE EXECUÇÃO: ESCOLA:EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO
EXECUÇÃO: 45 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 22/06/2023 até 05/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original .; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação
-CONTRATANTE, MARCLAN RODRIGUES DE SOUSA Representante Legal da Empresa MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTE-
MUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001030662/202331 IG 1295094
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 12/2022; II - CONTRA-
TANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
- CREDE 01 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.51410198-10, Maracanaú - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua
Diretora Sra. Sheila Pinto Lopes Linhares ; III - ENDEREÇO: Maracanaú - CE; IV - CONTRATADA: A CONSTRUTORA F ARAÚJO, inscrita no CNPJ
sob nº 31.178.983/0001-84, neste ato representada pelo Sr. Helano Ferreira de Araújo Junior; V - ENDEREÇO: Maracanaú - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022, oriundo do Convite nº 04/2022, publicado no DOE de 26/12/2022, de acordo com
o processo nº 22001.030662/2023- 31, regulamentado no Art. 57, §1º, inciso I, combinado com o Art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Maracanaú - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prorrogar o prazo de vigência
e execução ao Contrato nº12/2022, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA, da EEMTI ADAHIL BARRETO CAVAL-
CANTE, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor, será acrescido o valor de R$ 30.510,94 (Trinta mil, quinhentos e
dez reais e noventa e quatro centavos) que representa 13,97% (Treze vírgula noventa e sete por cento). Deste modo, o valor global do Contrato nº 12/2022
que era de R$ 218.426,40 (Duzentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) passa a ser de R$ 248.937,34 (Duzentos e quarenta
e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19/02/2024 até 18/05/2024. O PRAZO
DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a
partir de 20/11/2023 até 17/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de novembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Sheila Pinto Lopes Linhares CONTRATADA - Helano Ferreira de Araújo Júnior E TESTEMUNHAS:
1 - HELDYANE INGRID OLIVEIRA SOARES CIDRÃO 2 - VICTOR NERY DE ARAÚJO, Fortaleza 21 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001034054/202304 IG 1295097
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO - CREDE 03 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954514/0178-77,
Município de Acaraú/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a)Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar; III - ENDEREÇO: Acaraú/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA GL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.605.003/0001-09, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) LUIZA MARIA FIGUEIRA
DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite
de nº 02/2023 publicado no DOE de 21/07/2023 e de acordo com o processo nº 22001.034054/2023-04 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Acaraú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução
do contrato, que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE 04 SALAS DE AULA, CIRCULAÇÕES E BANHEIROS, da Escola EEMTI
MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 06 de novembro até 03 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
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