DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°879/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DA HABILITAÇÃO DE ALTANEIRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
Art.1°. NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal 
da Habilitação de Altaneira - CMHA, para o biênio 2023 – 2025: 
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
  
Representantes da Secretaria de Assistência Social  
Titular: Elanny Cristina Oliveira Loiola 
Suplente: Waldeir de Sousa Ferreira Junior 
  
Representantes da Infraestrutura 
Titular: Paloma Ponciano Caldas 
Suplente: Idelania Vieira da Silva 
  
Representante da Secretaria de Educação  
Titular: Antonio Rodrigues da Silva 
Suplente: Macia David Ananias Barbosa 
  
Representantes da Secretaria de Agricultura 
Titular: Flavio de Oliveira Lima 
Suplente: Ângela Michelly Siqueira Rosal 
  
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 
  
Representante da Associação ASPROVA 
Titular: Francisco Pereira Silva 
Suplente: Tamires Ferreira 
  
Representante da Sociedade Civil 
Titular: Lucylene Nonato Leite 
Suplente: Yuri Luiz de Oliveira Dias 
  
Representante da Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Altaneira 
Titular: Maria Fernandes de Aquino 
Suplente: Cicero Lourenço dos Santos 
  
Representante do SINSEMA 
Titular: José Evantuil de Sousa 
Suplente: Maria Lucia de Lucena 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de novembro de 
2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:05F83BF2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°880/2023 
 
PRORROGA 
O 
AFASTAMENTO 
DA 
SERVIDORA 
FRANCISCA RIZOLENE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
  
Considerando o teor do Ofício n° 14/2023, expedido pela Comissão 
de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n° 
779/2023, o qual solicita a Prorrogação do Afastamento Preventivo da 
Investigada; 
  
Considerando que o Afastamento Preventivo é ato de competência da 
autoridade instauradora, formalizado por meio de portaria, como 
medida cautelar, com finalidade de preservar os andamentos dos 
trabalhos e apuração de atos e fatos objetos da Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar; 
  
Considerando que os fundamentos que sedimentaram a prévia 
portaria e Afastamento Preventivo ainda subsistem, como trazido no 
ofício em questão, e o Procedimento Administrativo Disciplinar ainda 
não chegou ao seu fim, bem como atendendo aos requisitos e 
procedimentos dispostos no artigo 147 do Estatuto dos Servidores 
Civis de Altaneira-CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Prorrogar o afastamento da servidora Francisca Rizolene de 
Oliveira, ocupante do cargo de Professora, CPF n° 259.565.218-48, 
lotada na Escola de Ensino Fundamental 18 de Dezembro, do 
exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 30 dias, sem 
prejuízo da remuneração, a fim de que não venha influir na apuração 
dos fatos objetos do processo em referência. 
Parágrafo Único. A servidora afastada deverá permanecer à 
disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e 
deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes 
para que possa ser encontrada. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de novembro de 
2023. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira-CE. 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:0B2AB3ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
AVISO DE ADITIVO 04, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 AO 
EDITAL 002/2023-GAB/SEMEC 
 
AVISO DE ADITIVO 04, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 AO 
EDITAL 002/2023-GAB/SEMEC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. 
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe 
– CE TORNA PÚBLICO que RETIFICOU o Edital 002/2023-
GAB/SEMEC. Todas as alterações e o inteiro teor do Aditivo 04 
podem 
ser 
consultadas 
no 
site 
https://www.araripe.ce.gov.br/site/edital-002-2023-gab-semec/. 
  
Araripe/CE, 27 de novembro de 2023. 
  
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA 
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe – Ceará 
 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:98F76CD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA