DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 28 de 
novembro de 2023 para transportar a Secretária de Saúde Rita de 
Cassia Lopes Matos para a reunião da Secretaria de Saúde do Ceará 
(SESA/CE). 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 27 de novembro de 2023 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C5B41F42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
ALTERAÇÃO – Termo Inicial: Contrato Nº 04.10.19-01/05 – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º 03.07.19-01TP – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
N. 
MARTINS 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 22.111.928/0001-86 – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA do contrato do SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 
DESTINADO 
A 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA, 
DRENAGEM SUPERFICIAL, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E 
SINALIZAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 13/10/2023. Nova Vigência: 16/10/2023 a 
13/05/2024 –Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 
61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Francisco Nicácio Gomes Martins (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7A3E8853 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 21.05.19-01/04 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
25.04.19-02PP 
– 
Contratante: Secretaria de Administração e Finanças – Contratada: 
GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ 
nº 92.559.830/0001-71 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou 
a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO, NA 
FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE 
SIMILAR 
TECNOLOGIA, 
EQUIPADO 
COM 
MICROPROCESSADOR 
COM 
CHIP 
ELETRÔNICO 
DE 
SEGURANÇA, (VALE REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO) 
COM 
A 
FINALIDADE 
DE 
SER 
UTILIZADO 
PELOS 
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 
até 22/03/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual:11/08/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE); 
Carlos 
Alex 
D’avila 
de 
Avila 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:58C11C49 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 21.05.19-01/10 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
25.04.19-02PP 
– 
Contratante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: 
GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ 
nº 92.559.830/0001-71 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou 
a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO, NA 
FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE 
SIMILAR 
TECNOLOGIA, 
EQUIPADO 
COM 
MICROPROCESSADOR 
COM 
CHIP 
ELETRÔNICO 
DE 
SEGURANÇA, (VALE REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO) 
COM 
A 
FINALIDADE 
DE 
SER 
UTILIZADO 
PELOS 
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 
até 22/03/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 11/08/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Carlos 
Alex D’avila de Avila (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B02AFFA4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 21.05.19-01/07 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
25.04.19-02PP 
– 
Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social – Contratada: 
GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ 
nº 92.559.830/0001-71 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou 
a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO, NA 
FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO OU DE 
SIMILAR 
TECNOLOGIA, 
EQUIPADO 
COM 
MICROPROCESSADOR 
COM 
CHIP 
ELETRÔNICO 
DE 
SEGURANÇA, (VALE REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO) 
COM 
A 
FINALIDADE 
DE 
SER 
UTILIZADO 
PELOS 
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: até 
22/03/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
11/08/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 
da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Daiany De Lima Oliveira (CONTRATANTE); Carlos 
Alex D’avila de Avila (CONTRATADA).