DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 225
Brasília - DF, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 43
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 44
Ministério da Defesa............................................................................................................... 51
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 69
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 78
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 79
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 80
Ministério da Educação........................................................................................................... 81
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 137
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 137
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 151
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 154
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 167
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 172
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 176
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 178
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 179
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 184
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 187
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 187
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 201
Ministério dos Transportes................................................................................................... 223
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 247
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 248
Ministério Público da União................................................................................................. 248
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 250
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 252
Poder Legislativo ................................................................................................................... 252
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 252
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 261
Ineditoriais ............................................................................................................................. 273
.................................. Esta edição é composta de 405 páginas .................................
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº Processo: 00091.013982/2022-41. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023.
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência/ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41 e o Tribunal
de Contas do Município do Rio de Janeiro/TCMRio, CNPJ: 27.532.498/0001-90. Objeto:
Cooperação técnica entre os partícipes para o acesso à informações, e a conjugação de
esforços para o desenvolvimento de ações de capacitação e atividades correlatas entre a
ABIN e o TCMRio. Legislação de referência: art. 116 da Lei nº 8666/93; art. 7º da Lei nº
9.883/99. Vigência: 22/11/2023 até 22/11/2028.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE CONVALIDAÇÃO Nº 1/2023
Processo 
00460.002895/2012-41- 
DOADORA: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO POBRES
SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA, CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Objeto: Convalidação de ato
administrativo com vícios de forma e competência, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.784/99,
referente à Doação de bens permanentes inservíveis classificados como IRREC U P E R ÁV E I S ,
conforme Termo n. 00004/2023/SEPAT/SAD5R/SGA/AGU. Data da assinatura: 27.11.2023.
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª REGIÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 00589.001054/2019-47.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 47/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
238.950,12. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 62/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00588.000666/2019-22.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 4ª
REGIAO. Contratado:
10.581.704/0001-59 - RAFAEL VOLINO SCHLINDWEIN & CIA LTDA. Objeto: Retificar a
Cláusula Segunda - Do Valor do 8º termo aditivo, firmado em 09/03/2023, referente à
prorrogação do Contrato 007/2019. Onde se lê: nos termos da cláusula terceira do
contrato, o valor mensal é mantido na ordem de R$ 2.794,54 (dois mil, setecentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$
33.534,48 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos);
Leia-se: nos termos da cláusula terceira do contrato, o valor mensal é mantido na ordem
de R$ 2.538,36 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos),
perfazendo o valor total de R$ 30.460,32 (trinta mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta
e dois centavos). Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Anual Atualizado do
Contrato: R$ 30.460,32. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000651202343. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de Solução de
Proteção de Dados (Backup).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-
5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 27/11/2023) 110792-00001-2023NE000001
AVISO
Foi publicada em 27/11/2023 a
edição extra nº 224-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 00100.000898/2021-21. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SER V I CO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto proceder o reajuste do contrato 15/2021, a partir de
outubro/2023, perfazendo o montante estimado de R$ 810.692,28 (oitocentos e dez mil
seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). Vigência: 08/10/2021 a 08/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 810.692,28. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000705202301. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação para aquisição de bens para armazenamento e processamento de dados.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 28/11/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Scn Quadra 02
Bloco e Asa Norte Edifício Sede Iti, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-
00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação
(SIASGnet - 27/11/2023) 243001-24208-2023NE800001
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI e a Secretaria - Geral da Associação Latino - Americana de Integração - ALADI,
cujo objeto é levar adiante ações para a implementação da lista de Listas de Confiança dos
países - membros, que serão utilizadas na região para fins de uso do software de validação de
assinaturas digitais proporcionado pelo ITI. Processo: 00100.002117/2023-02. Recursos
financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos,
o qual será executado conforme a disponibilidade de recursos humanos e financeiros de cada
uma das partes. VIGÊNCIA : Por tempo indeterminado, a partir da data de sua assinatura, e
sujeito a alterações mediante acordo mútuo quando as partes considerarem conveniente.
Qualquer modificação deverá ser formalizada por escrito, indicando a data em que entrará em
vigor. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2023.