DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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15
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo/perfil, comprovada por perícia médica (Junta Médica Multiprofissional - Avaliação
Biopsicossocial)
do
Centro Brasileiro
de
Pesquisas
Físicas
-
CBPF ou
por
ele
designada.
Onde se Lê:
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas
originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil,
conforme indicado no Anexo I.
Leia-se:
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas
originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil,
conforme indicado no Anexo I. Esta apresentação de documentação prevista neste item
terá o caráter eliminatório.
Onde se Lê:
4.11. Certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira somente
serão aceitos,
acompanhados da
respectiva revalidação
por instituição
brasileira,
devidamente credenciada para este fim, conforme o art. 48, §§ 2º e 3º, da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Leia-se:
4.11. Certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira somente
serão aceitos, quando estiverem traduzidos por tradutor juramentado, e acompanhados
da respectiva revalidação por instituição brasileira, devidamente credenciada para este
fim, conforme o art. 48, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996.
Incluir:
4.12.1. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos
ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso:
a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em
seus anexos e eventuais retificações;
b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I;
c) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado
pelo
estatuto
de
igualdade
entre
brasileiros
e
portugueses,
com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos
naturalizados;
d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso,
conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do
respectivo documento;
f) apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:
f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;
f.2. CPF (deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido
no site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse
documento em:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/default.
htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou,em%20uma%20
representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira
f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de
Quitação Eleitoral);
f.4. 2 (duas) fotos 3x4;
f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa
Econômica Federal ou no Banco do Brasil);
f.6. Comprovante de Residência;
f.7. Certidão de Nascimento;
f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);
f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos
(se aplicável);
f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;
f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18
(dezoito) anos;
f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente
do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa
Econômica Federal;
f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções
públicas;
f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;
f.15. Declaração de Imposto de Renda (último 2 (dois) anos) e proventos de
qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
ou permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB;
f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e
Fe d e r a l ;
f.17. estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de
classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida;
g) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
h) estar quite com as obrigações eleitorais;
i) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo
masculino;
j) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o
incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do
trabalho;
k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em
julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
l) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
m) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
n) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.
o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO)
acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais.
Onde se Lê:
4.13. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de
candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente
Ed i t a l .
Leia-se:
4.13. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de
candidatos negros e pardos aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no
presente Edital.
Onde se lê:
4.14. Cumprir
com os
procedimentos de perícia
médica, no
caso de
candidatos portadores de deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente
e no presente Edital.
Leia-se:
4.14. Cumprir com os procedimentos
de perícia médica (Avaliação
Biopsicossocial, de caráter eliminatório), no caso de candidatos pessoas com deficiência
aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital.
Incluir:
4.14.1. Após a homologação do concurso o Centro Brasileiro de Pesquisas
Física deverá convocar dos candidatos por cargo/perfil para serem submetidos ao Exame
Médico Admissional. Esse procedimento tem caráter eliminatório.
Exame Médico Admissional
Os
candidatos
convocados
deverão
submeter-se
ao
Exame
Médico
Admissional, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames, que
devem ser custeados pelo candidato convocado. O candidato deve providenciar os
seguintes exames:
a) SANGUE: Hemograma completo, validade de até 90 (noventa) dias,
Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Glicemia de Jejum, Gama Glutamil,
Transferase (Gama GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativo (TTPA), Glicose,
Ureia, Creatinina, Perfil Lipídico e VDRL, PSA para Homes acima de 40 (quarenta)
anos;
b) URINA: EAS;
c) Raio-X Tórax: P. A. e Perfil com Laudo - validade de 180 (cento e oitenta)
dias;
d) Eletroencefalograma com laudo;
e) Eletrocardiograma com laudo (obrigatório para todos acima dos 40
(quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias;
f) para os candidatos do sexo feminino: Colpocitologico Oncótica - validade
de 180 (cento e oitenta) dias;
g) para os candidatos do sexo feminino: Mamografia para Mulheres com
idade acima dos 40 (quarenta) anos;
h) para os candidatos do sexo masculino: Exame de PSA (obrigatório para os
candidatos com idade acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta)
dias;
i) Audiometria (Tonal e Vocal) com laudo;
j)
Exame Otorrinolaringológico
(Videoestroboscopia)
com descrição
da
Laringoscopia Indireta;
k) Avaliação Oftalmológica com Acuidade Visual com Laudo;
l) Carteira de Vacinação atualizada (dT, Tríplice Viral, COVID 19, Hepatite B e
comprovante de esquema vacinal antitetânico);
m) Atestado de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra - validade de
180 (cento e oitenta) dias.
Onde se Lê:
4.15. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental
deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples, sendo
passível de desclassificação o candidato que não os apresentar.
Leia-se:
4.15. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental
deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples
(Avaliação Documental, de caráter eliminatório), sendo passível de desclassificação o
candidato que não os apresentar.
Incluir:
5.1. O IDCAP e a Comissão Interna do Concurso do CBPF publicarão até a
data de 15 de abril de 2024 um Edital Complementar para detalhar a sequência de
datas e etapas de provas até a divulgação final da relação de classificados.
Onde se Lê:
5.4. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e
candidatos portadores de deficiência (PcD) (de acordo com item 3.8); 23/10/2023
Leia-se:
5.4. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos
e candidatos pessoas com deficiência (PcD) (de acordo com item 3.8); 23/10/2023
Incluir:
5.5. Divulgação do resultado do sorteio das vagas reservadas para pessoas
com deficiência e para negros e pardos.; 24/10/2023
Incluir:
5.6. Publicação do Edital de Rerratificação; 27/11/2023
Incluir:
5.7. Prazo para impugnação do Edital de Rerratificação; De 27/11/2023 até
29/11/2023
Onde se Lê:
5.8. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis, após publicação do
edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º); De 18/12/2023 a 08/03/2024
Leia-se:
5.8. Período de Inscrições De 22/12/2023 a 08/03/2024
Excluir:
5.9. Prazo de inscrição (60 dias); 18/12/2023 a 08/03/2024
Incluir:
5.9. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição; De 22/12/2023 a
08/03/2024
Onde se Lê:
5.10. Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição Encerramento das
inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º);
18/03/2024
Leia-se:
5.10. Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição; 18/03/2024
Onde se Lê:
5.11. Relação Preliminar das inscrições homologadas (menos de 10 dias após
encerramento); 15/03/2024
Incluir:
5.12. Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e
reservadas para negros e pardos homologadas; 21/03/2024
Incluir:
5.13. Relação Preliminar dos Pedidos
de Necessidades Especiais (NE);
21/03/2024
Incluir:
5.14. Prazo para interposição de recurso ao indeferimento da inscrição
conforme edital; 22/03/2024
Incluir:
5.15. Prazo para interposição de recurso contra Relação Preliminar das
inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos;
22/03/2024
Incluir:
5.16. Prazo para interposição de recurso contra a Relação Preliminar dos
Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 22/03/2024
Onde se Lê:
5.17. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 08/03/2024
Leia-se:
5.17. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas; 27/03/2024
Onde se Lê:
5.19. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias
corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024
Leia-se:
5.19. Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras (até
10 dias corridos antes da realização da primeira prova); 03/05/2024
Onde se Lê:
5.20. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias úteis
após a divulgação); 18/03/2024
Leia-se:
5.20. Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões
examinadoras; 07/05/2024
Onde se Lê:
5.21. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias
corridos antes da realização da primeira prova); 10/05/2024
Leia-se:
5.21. Divulgação da relação da composição das comissões examinadoras;
10/05/2024
Incluir:
5.22. Prazo Limite para o envio (upload) do Memorial Descritivo, Curriculum
Vitae e Documentos solicitados, de acordo com o edital; Até 10/05/2024
Onde se Lê:
6.1. A inscrição no presente Concurso Público será efetuada do dia 18 de
dezembro de 2023 até as 23h59m do dia 08 de março de 2024, exclusivamente através
do formulário disponível no sítio eletrônico, não sendo aceitos outros meios de
inscrição.
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