DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Incluir:
6.12. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de
inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 21 de março de 2024, primeiro dia útil
subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições.
Incluir:
6.13. O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de
inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 21 de março de 2024, primeiro dia útil
subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições.
Onde se Lê:
7.2.1. Para o candidato, que pertença a família inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), informando no formulário de inscrição
do Número de Identificação Social (NIS);
Leia-se:
7.2.1. Para o candidato, hipossuficiente econômico, que pertença a família
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
informando no formulário de inscrição do Número de Identificação Social (NIS);
Onde se Lê:
7.2.2. Para o candidato que for doador de medula óssea, anexando no
formulário de inscrição cópia da Declaração de Doador emitida pelo Registro Brasileiro de
Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
Leia-se:
7.2.2. Para o candidato que for doador de medula óssea, anexando (upload), na
área do candidato, após o preenchimento do formulário de inscrição cópia da Declaração
de Doador emitida pelo Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea
(REDOME).
Onde se Lê:
7.5. O Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC não se
responsabilizará por inscrições não recebidas, recebidas.
Leia-se:
7.5. O IDCAP e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC não se
responsabilizarão por inscrições não recebidas, recebidas
Onde se Lê:
7.6. Após verificar o cumprimento das condições dos itens 7.1 a 7.4, e num
prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do período de
inscrição, a Comissão Interna de Concurso divulgará, a lista preliminar dos candidatos cuja
inscrição no certame foi homologada.
Leia-se:
7.6. Após verificar o cumprimento das condições dos itens 7.1 a 7.4, e num
prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do período de
inscrição, o IDCAP divulgará, na área do candidato a situação de inscrição e no sítio
eletrônico IDCAP em: www.idcap.org.br, a lista preliminar dos candidatos cuja inscrição no
certame foi homologada.
Onde se Lê:
7.6.2. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, caberá interposição de
recurso do candidato, dirigido ao Diretor do LNCC pelo e-mail concursos@lncc.br, dentro
de um prazo não superior a 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado
do indeferimento;
Leia-se:
7.6.2. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, caberá interposição de
recurso do candidato, bastando para isso que o candidato acesse a área do candidato e
acesse o procedimento de "Recurso", dentro de um prazo não superior a 3 (três) dias úteis,
contados a partir da divulgação do resultado preliminar do indeferimento;
Onde se Lê:
7.6.3. Findo o prazo para análise dos recursos, o Diretor do LNCC enviará para
divulgação, no sítio eletrônico, a relação final dos candidatos cuja inscrição no certame foi
homologada, de acordo com as datas que constam Cronograma.
Leia-se:
7.6.3. Findo o prazo para análise dos recursos, o IDCAP disponibilizará na área
do candidato, o resultado da análise do recurso, no sítio eletrônico, a relação final dos
candidatos cuja inscrição no certame foi homologada, de acordo com as datas que constam
no Cronograma.
Onde se Lê:
7.7. Caso o pedido de isenção da taxa de inscrição seja indeferido, e após ter
esgotado a etapa recursal, o candidato poderá regularizar a sua inscrição efetuando o
pagamento da taxa e apresentando o respectivo comprovante antes do prazo para a
divulgação da relação final de inscrições homologadas.
Leia-se:
7.7. Caso o pedido de isenção da taxa de inscrição seja indeferido, e após ter
esgotado a etapa recursal, o candidato poderá regularizar a sua inscrição efetuando o
pagamento da taxa dentro do prazo máximo previsto, devendo para isso acessar na área
do candidato o procedimento de "Boleto", gerando-o e imprimindo-o antes do prazo para
a divulgação da relação final de inscrições homologadas.
Incluir:
7.7.1. Em caso de perda do boleto GRU o candidato poderá acessando a área
do candidato no concurso reimprimir novamente o boleto.
Onde se Lê:
8. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (PcD)
Leia-se:
8. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Onde se Lê:
8.1. Do total de vagas para cada cargo previstas neste Edital, 5% (cinco por
cento) está reservada para pessoas portadoras de
Leia-se:
8.1. Do total de vagas para cada cargo previstas neste Edital, 5% (cinco por
cento) está reservada para pessoas pessoa com
Onde se Lê:
8.2.1. Declarar-se portador de deficiência;
Leia-se:
8.2.1. Declarar-se pessoa com deficiência;
Onde se Lê:
8.2.2. Anexar no formulário de inscrição, cópia de laudo médico original,
emitido nos últimos 6
Leia-se:
8.2.2. Anexar (upload), ao final do preenchimento do formulário de inscrição,
cópia de laudo médico original, emitido nos últimos 6
Onde se Lê:
8.4. Se necessita de tempo adicional Requerimento de tempo diferenciado para
realização da prova escrita deverá vir acompanhado de com o parecer emitido por equipe
multiprofissional ou
por profissional especialista
na deficiência
apresentada pelo
candidato.
Leia-se:
8.4. Se necessita de tempo adicional de tempo diferenciado para realização da
prova escrita deverá anexar na área do candidato quando estiver preenchendo seu
formulário de inscrição o Laudo Médico com o parecer emitido por profissional especialista
na deficiência apresentada pelo candidato.
Onde se Lê:
8.5. A inobservância do disposto no item 8.2 acarretará a perda do direito ao
pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e eximirá a
organização do Concurso do atendimento a quaisquer condições especiais necessárias para
realização das provas.
Leia-se:
8.5. A inobservância do disposto no item 8.2 acarretará a perda do direito ao
pleito das vagas reservadas aos candidatos pessoas com deficiência e eximirá a organização
do Concurso do atendimento a quaisquer condições especiais necessárias para realização
das provas.
Onde se Lê:
8.6. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla
concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os
candidatos que se declarem portadores de aprovados.
Leia-se:
8.6. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla
concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os
candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD) aprovados.
Onde se Lê:
8.7. Os candidatos que se declarem portadores deficiente e que, em qualquer
etapa do concurso, obtiverem pontuação suficiente para aprovação nas vagas de ampla
concorrência, figurarão em lista específica
Leia-se:
8.7. Os candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD) e que, em
qualquer etapa do concurso, obtiverem pontuação suficiente para aprovação nas vagas de
ampla concorrência, figurarão concomitantemente em lista específica
Onde se Lê:
8.8. Os candidatos que se declarem portadores de, aprovados dentro do
número de vagas oferecido para provimento imediato em ampla concorrência no perfil,
não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos portadores
de.
Leia-se:
8.8. Os candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD), aprovados
dentro do número de vagas oferecido para provimento imediato em ampla concorrência
no perfil, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas às
pessoas com deficiência (PcD).
Onde se Lê:
8.9. Na hipótese de não haver candidatos portadores de inscritos para as vagas
reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de candidatos portadores de
aprovados para ocupar as vagas reservadas, as
Leia-se:
8.9. Na hipótese de não haver candidatos pessoas com deficiência (PcD)
inscritos para as vagas reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de
candidatos pessoas com deficiência (PcD) aprovados para ocupar as vagas reservadas, as
Onde se Lê:
8.10. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado no
Concurso, ainda
que em
cadastro de reserva,
deverá submeter-se
a avaliação
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que aprovará ou não a sua
qualificação como portador de deficiência e avaliará a compatibilidade entre as atribuições
do cargo/área de atuação e a deficiência do
Leia-se:
8.10. O candidato que se declarar pessoas com deficiência (PcD), se aprovado
no Concurso, ainda que em cadastro de reserva, deverá submeter-se a avaliação
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que aprovará ou não a sua
qualificação como pessoas com deficiência (PcD) e avaliará a compatibilidade entre as
atribuições do cargo/área de atuação e a deficiência do
Onde se Lê:
8.10.1. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial, munidos
de laudo médico original
Leia-se:
8.10.1. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial (Junta
Médica Multiprofissional), munidos de laudo médico original
Onde se Lê:
8.10.3. O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, com base
no resultado desta
Leia-se:
8.10.3. A equipe encarregada pelo IDCAP, com base no resultado desta
Onde se Lê:
8.11. O procedimento de avaliação biopsicossocial será regido por edital
específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, no
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.
Leia-se:
8.11. O procedimento de avaliação biopsicossocial será regido por edital
específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, nos
sites do IDCAP e do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.
Onde se Lê:
8.13. O candidato que for reprovado na avaliação biopsicossocial perderá o
direito às vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência, inclusive em cadastro
de reserva.
Leia-se:
8.13. O candidato que for reprovado na avaliação biopsicossocial perderá o
direito às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), inclusive em cadastro de
reserva.
Onde se Lê:
8.14. O candidato que deixar de comparecer à avaliação biopsicossocial, na
data, horário e local estabelecidos, será eliminado do Concurso, dispensada a convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
Leia-se:
8.14. O candidato que deixar de comparecer à avaliação biopsicossocial, na
data, horário e local estabelecidos, ou deixar de apresentar os documentos solicitados, será
eliminado do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não
habilitados.
Onde se Lê:
8.15. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que
o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas
para portadores de deficiência, o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver sido
Leia-se:
8.15. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que
o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas
para pessoas com deficiência (PcD), o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver
sido
Onde se Lê:
9. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
Leia-se:
9. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NE) DE
ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
Onde se Lê:
9.1. O candidato que se declarar portador de deficiência, e que necessitar de
adaptações, para a realização das provas, deverá indicar, no formulário de inscrição,
Leia-se:
9.1. O candidato que se declarar pessoas com deficiência (PcD), e que
necessitar 
de 
adaptações 
(NE 
- 
Necessidades 
Especiais) 
ou 
candidato 
que
momentaneamente esteja com alguma restrição, para a realização das provas, deverá
indicar, no formulário de inscrição,
Incluir:
9.1.1. Os recursos especiais para fazer as provas poderão ser solicitados serão
apresentados ao candidato quanto estiver preenchendo o formulário de inscrição, devendo
assinalar no formulário de solicitação de inscrição os recursos especiais necessários, tais
como:
a) sala de fácil acesso;
b) ledor;
c) transcritor;
d) tempo adicional para realização da prova;
e) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);
f) entre outros determinados por lei.

                            

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