DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICACÃO E INTIMAÇÃO
À Sra. TALISSA PEREIRA BRAZILEIRO, representante da empresa CONCRETA
BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 33.345.691/0001-14, por se
encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, NOTIFICO da decisão, de rescindir
unilateralmente o vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de
Empenho 2023NE794, no valor de R$ 380,40 (trezentos e oitenta reais e quarenta
centavos), com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993, bem como da decisão de aplicar a
penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista o descumprimento da obrigação contratual,
com fulcro no subitem 14.2.1. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico (SRP) n˚ 07/2022 da UASG: 160082, bem como no inciso I do art. 87 da Lei
8.666/1993, prolatada por meio Despacho Decisório no 57/SCONTR HFA/SDALCP HFA/DCAF
HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 16 de novembro de 2023. Dessa forma, fica
assegurado o direito de apresentar Recurso Administrativo facultando-lhe apresentá-lo no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, franqueada
a vista aos autos do Processo Administrativo nº 60550.023146/2023-23. Por fim, informo
que a solicitação de vista aos autos e a apresentação do recurso deverão dar entrada no
Protocolo Geral do Hospital das Forças Armadas (Estrada Contorno do Bosque, s/n,
Cruzeiro Novo, Brasília - DF), interposta por diretor da empresa ou por seu representante,
devidamente constituído por procuração lavrada em cartório.
A citada penalidade só será aplicada após o transcurso do prazo ofertado,
assegurando o direito do contraditório e ampla defesa da empresa.
Cel R/1 ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550000522/20222. Objeto: Aquisição de aparelho de raios-x
móvel de uso médico e emissor de radiação ionizante, visando atender às necessidades da
Seção de Imagenologia do Hospital das Forças Armadas - HFA. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/11/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, S/n,
Sudoeste - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00099-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/11/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE NÚCLEO DE PREGÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Chamada Pública nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de novembro de 2023, na Edição nº 224, Seção 3, pág. 54. Onde se lê: "27/11/2023";
Leia-se: "18/12/2023".
WALDIR F. DAS SILVEIRA JR.
Ordenador de Despesas
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938187/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 1.096.547,00, Valor de Contrapartida: R$
1.096.547,00, Vigência: 31/12/2022 a 05/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MAURO
MENDES FERREIRA, CPF nº ***.362.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924163/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA, CNPJ nº 23066640000108. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 3.101.199,00, Valor de Contrapartida: R$
3.101.199,00, Vigência: 10/01/2022 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 10/01/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: SEBASTIAO
FERREIRA DA ROCHA, CPF nº ***.861.182-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 929570/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO
VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Aumento
no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 1.387.158,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.387.158,00, Vigência: 07/06/2022 a 17/05/2026. Data de Assinatura:
07/06/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº ***.518.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 929569/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO
VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Aumento
no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 766.642,00, Valor de
Contrapartida: R$ 766.642,00, Vigência: 06/06/2022 a 16/05/2026. Data de Assinatura:
06/06/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº ***.518.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937222/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 337.992,00, Valor de
Contrapartida: R$ 337.992,00, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: MARCELIO RODRIGUES UCHOA, CPF nº ***.943.052-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930020/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, CNPJ nº 04077251000125. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 84.779,00, Valor de
Contrapartida: R$ 84.779,00, Vigência: 21/07/2022 a 05/07/2025. Data de Assinatura:
21/07/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.181.462-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915683/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE, CNPJ nº 15845340000190. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 2.541,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.541,00, Vigência: 06/10/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura:
06/10/2021.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: VANDERLEI TECCHIO, CPF nº ***.100.202-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939164/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 420.661,00, Valor de
Contrapartida: R$ 420.661,00, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº ***.842.401-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 55000.010155/2023-41. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA ,
celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Estruturação Produtiva
- DEP; b) Objetivo: Promover o fortalecimento e a retomada da Política Pública de
Desenvolvimento Territorial no Estado do Acre, por meio de uma análise detalhada e
sistematizada das iniciativas de desenvolvimento territorial executadas nos territórios do
estado, apresentando diagnóstico atualizado e detalhado de cada região e um plano de
ação que assegurem a efetiva execução das iniciativas propostas; c) Local de Trabalho: Rio
Branco/AC; d) Nome do Consultor: Jânio Nascimento de Aquino; e) Nº do Contrato:
12300239; f) Valor Total do Contrato: R$ 66.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 22/11/2023 a 15/4/2024.
Processo SEI nº 55000.011959/2023-67. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA ,
celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Estruturação Produtiva
- DEP; b) Objetivo: Análise técnica sobre os temas da segurança hídrica, mudanças
climáticas, gestão territorial da água e os biomas brasileiros, fornecendo informações e
recomendações úteis para formulação de políticas públicas, tomada de decisões e
implementação de ações efetivas para garantir a sustentabilidade e o acesso à água no
contexto da agricultura familiar; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor:
Osvaldo Aly Junior; e) Nº do Contrato: 12300005; f) Valor Total do Contrato: R$ 56.700,00;
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 24/11/2023 a 15/4/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1309/2023 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.120825/2023-73.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Contratação de
serviços, através de registro de preços, para grupo 01 - instalação de divisórias, portas, e
respectivos acessórios, com fornecimento de materiais e grupo 02 - eventual contratação
de empresa para execução de serviços de desmontagem, montagem, transporte, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor
Total: R$ 1.422.735,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3624/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 482/2019.
Nº Processo: 54000.000272/2017-95.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 02.306.220/0001-73 - MIRANTE TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 482/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 06/12/2023 a 06/12/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar os valores do contrato, com base no índice de custos de tecnologia da informação -
icti do instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, em 3,14%, de acordo com o previsto no
item 13 do termo de referência, anexo ao contrato nº 482/2019, com efeitos à partir de
14/08/2023.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.846.433,67. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).

                            

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