DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Piauí/PI. INTERVE N I E N T ES :
O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.103389/2022-19. VALOR: US$ 18.000.000,00
(dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de
novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFA E L
TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE
A R AU J O.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 255/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 255/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Estado do Piauí/PI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos
recursos destinam ao Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental
e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí
Sustentável e Inclusivo (PSI). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do
Piauí/PI. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.103227/2022-72.
VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo
Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Defensoria Pública do Estado (DPE-RS).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 21 de novembro de 2023, pela
DPE-RS, e em 24 de novembro de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela DPE-RS, CNPJ nº 74.704.636/0001-50, o Senhor
Antonio Flávio de Oliveira, Defensor Público-Geral da DPE-RS.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.101952/2023-15.
Dispensa Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação contínua e ininterrupta de serviços de tecnologia da
informação relativos à produção, desenvolvimento, manutenção, modelagem, suporte e
sustentação de soluções de ti..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 1.709.973.141,16. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), no uso de suas atribuições e em vista do
que consta nos autos do processo nº 10168.720293/2016-61, resolve:
Tornar público que foi aplicada à Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência - DATAPREV, inscrita no CNPJ sob nº 42.422.253/0001-01, nos termos do art.
87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Cláusula Décima Quarta, alínea "b", do
Contrato RFB/Copol nº 12/2013, a multa compensatória no valor total de R$ 82.807,97
(oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos).
ONASSIS SIMÕES DA LUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220101360202301. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de estações de trabalho móveis padrão e de alto desempenho, estações de
ancoragem e monitores.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS
Coordenador de Logística
(SIASGnet - 27/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio
da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE
AC R E Ú N A - G O.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ACREÚNA dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo
digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no
Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer
um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta)
dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto - Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ACREÚNA, CNPJ
02.218.683/0001-83, Prefeito Municipal Claudiomar Contin Portugal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE ANICUNS-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ANICUNS dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto, Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ANICUNS, CNPJ
02.262.368/0001-53, Prefeito Municipal Paulo Cesar José do Nascimento.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10280.723594/2020-37.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 05.933.016/0006-85 - INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
Objeto: Prorrogação de vicência de 20/11/2023 a 19/05/2026. Vigência: 20/11/2023 a
19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.886,72. Data de Assinatura:
17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170066
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10410.723900/2018-98.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da
vigência contratual, de 31/12/2023 a 30/12/2024, com resilição do contrato (unilateral),
mediante a conclusão do processo licitatório e respectiva assinatura do novo contrato com
a vencedora do certame. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 848.727,48. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.723813/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha
da
proposta
mais
vantajosa 
para
a
aquisição,
com
a
respectiva
instalação/montagem, de estantes metálicas do tipo porta-paletes, de gradis metálicos com
portões pivotantes no mesmo segmento do gradil e de persianas do tipo rolô, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 28/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Avenida Mario Jorge Menezes Vieira, Nº 3.028, Coroa do Meio - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIASGnet - 27/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº
00.394.460/0093-60, e o Município de Coronel João Sá/BA, CNPJ nº 14.215.818/0001-36,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE
CORONEL JOÃO SÁ/BA.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE
CORONEL JOÃO SÁ/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo
site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital.
3. DATA DA ASSINATURA: 1 de novembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Coronel João Sá/BA,
Carlos Augusto Silveira Sobral - Prefeito.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10530.725210/2017-26.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 21/11/2023 a 20/11/2024.. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 634.530,96. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2003.
Nº Processo: 13509.000081/2003-20.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 15.933.930/0001-75
- ITAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Informa que o valor mensal
do contrato passa a ser de r$ 9.300,98 (nove mil, trezentos reais e noventa e oito
centavos). Vigência: 18/12/2003 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
558.058,80. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).