DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
01/07/2023, em virtude da redução anual do benefício Plano de Saúde. Valor total
estimado em R$ 38.659,94 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa
e quatro centavos)", leia-se: "repactuar os valores contratados, passando o valor mensal
estimado de R$ 130.984,14 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
quatorze centavos) para R$ 133.398,61 (centro e trinta e três mil, trezentos e noventa e
oito reais e sessenta e um centavos), a partir de 01/01/2023 e de R$ 133.398,61 (centro
e trinta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) para R$
133.523,18 (cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e dezoito centavos),
a partir de 01/05/2023, em virtude do aumento do vale alimentação; e de R$ 133.523,18
(cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e dezoito centavos) para R$
132.977,76 (cento e trinta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis
centavos), a partir de 01/07/2023, em virtude da redução anual do benefício Plano de
Saúde". Onde se lê: "Data da assinatura: 16/11/2023", leia-se: "Data da assinatura:
24/11/2023".
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DO TERMO ADITIVO, publicado no Diário Oficial da União - DOU de
8 de novembro de 2023, Pág. 130, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.008699/2020-
25, Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0002-
94, onde se lê: "Contrato nº 01.031685.2020", leia-se: "Contrato nº 01.031658.2020".
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
31/10/2023, Pág. 117, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.000732/2023-11, Contratada:
SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ nº: 02.924.831/0001-85, onde se lê :"Pedido de
Compras nº 01.036229/2023." leia-se: "Pedido de Compras nº 23.036229/2023."
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 04600.003198/2021-16.
Dispensa. Nº 34/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2021, ate 29/05/2025, nos termos do art.
57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.
alterar a cláusula terceira - das entregas previstas
alterar a cláusula quarta - cronograma de execução
suprimir a cláusula décima - das entregas previstas.. Vigência: 24/11/2023 a 29/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.100.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública objetivando a
contratação de serviços gerenciados de Segurança Cibernética pelo período de 36 meses,
cujas contribuições serão recebidas no período de 29/11/2023 a 08/12/2023.
O edital encontra-se disponível no site da Funpresp-Exe, www.funpresp.com.br,
a partir da publicação deste aviso.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Coordenador de Aquisições e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 92/2023
Processo nº 59000.002446/2000-20 - Convênio nº 698/2000 (Siafi 419422).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CÂNDIDO, ex-Prefeito do Município de
Condor/RS, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da
publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público 
Federal
- 
CADIN, 
conforme 
Parecer
Financeiro 
nº
778/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do
Convênio.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 94/2023
Processo nº 59561.000164/2017-81
Termo de Compromisso nº 401/2017 (Siafi 693923).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE,
ex-Prefeito Municipal de Massapê/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados
da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas
Final, 
ou 
efetue 
o 
recolhimento 
do 
total 
liberado, 
devidamente 
atualizado
monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97/2023
Processo nº 59553.000805/2017-04 Termo de Compromisso nº 255/2017 (Siafi 692860).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. AYESO GASTON SIVIERO, ex-Prefeito Municipal de Dom
Eliseu/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente
a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 99/2023
Processo nº 59052.003333/2019-46
Transferência Obrigatória nº 98/2019 (Siafi 698281).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO MAGELA BARROS AGUIAR,
ex-Secretário de Estado de Defesa Civil do Piauí, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da 
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
93/2023/COARI/CGGR/CENAD/SEDEC , ou efetue o recolhimento da importância de R$
30.197,33, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100/2023
Processo nº 59553.000808/2017-30 - Termo de Compromisso n.º 297/2017 (Siafi 692791).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. JADIR NOGUEIRA RODRIGUES, ex-Prefeito Municipal de
Baião/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente
a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do
total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2023
Processo nº 59553.000831/2017-24
Termo de Compromisso n.º 259/2017 ( Siafi 693070).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. VALENTIM LUCAS DE OLIVEIRA, ex-Prefeito Municipal de
Salvaterra/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935464/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA ,
CNPJ nº 82926593000186. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -28.900,00, Valor de Contrapartida: R$ -12.914,75, Vigência: 17/11/2022 a
17/05/2024. Data de Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SALESIO WIEMES, CPF nº ***.649.829-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
879551/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
FILADELFIA, CNPJ nº 00766709000100. Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência.
Valor Total: R$ 1.391.672,25, Valor de Contrapartida: R$ 15.293,10, Vigência: 08/01/2019 a
15/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: DAVID SOUSA BENTO, CPF nº ***.571.791-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2023 ao
Convênio Nº
875359/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade 
Gestora: 
53000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE MIRIM DOCE, CNPJ nº 95952248000169. Readequação do Plano
de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento
da contrapartida municipal, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ 92.005,49, Valor de Contrapartida:
R$
92.005,49, Vigência:
15/01/2019
a
16/12/2023. Data
de
Assinatura:
31/12/2018. 
Signatários:
Concedente: 
ADRIANA 
MELO 
ALVES,
CPF 
nº
***.186.624-**, Convenente: BERNARDO PERON, CPF nº ***.295.969-**.