DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000012857202301. Objeto: Contratação do serviço de apoio técnico nas categorias de Arquivista, Encarregado Administrativo, Técnico em Gestão Documental e
Assistente de Operações Audiovisuais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e demais informações, relacionadas a contratação através do e-mail DGL1@MMA.GOV.BR - Telefones: 61 2028
1024/1104.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 27/11/2023) 440001-00001-2023NE000002
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO FINAL SBIO/MMA Nº 1/2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS, torna pública a homologação do resultado final dos representantes, titulares e suplentes, da
sociedade civil organizada que comporão a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, conforme estabelecido no art. 21 da Portaria GM/MMA nº 684, de 1º de
setembro de 2023, e o que consta no Processo nº 02000.010127/2023-67.
1. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:
1.1 Foram selecionadas para compor a Conaveg as instituições classificadas em primeiro lugar no processo seletivo nas quatro regiões estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº
684, de 2023, totalizando quatro entidades.
1.2. Conforme estabelece o art. 20 da Portaria GM/MMA nº 684, de 2023, entre as quatro instituições classificadas, as duas com maior pontuação indicarão os representantes
titulares da Conaveg e as outras duas indicarão os suplentes.
. R EG I ÃO / B I O M A
NOME DA INSTITUIÇÃO
MEMBRO TITULAR OU SUPLENTE
. Região 1: Amazônia
Instituto Socioambiental - ISA
Membro Titular
. Região 2: Mata Atlântica e Pampa
The Nature Conservancy Brasil - TNC
Membro Titular
. Região 3: Caatinga
Instituto Florestar
Membro Suplente
. Região 4: Cerrado e Pantanal
WWF-Brasil
Membro Suplente
1.3. No prazo de até cinco (5) dias úteis após a publicação do resultado final, as instituições selecionadas para integrar a Conaveg deverão encaminhar ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima o nome do seu representante legal, por meio de ofício, endereçado à Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, a ser enviado para
o email: sociedadecivilconaveg@mma.gov.br.
1.4. Os nomes dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil organizada na Conaveg serão designados em portaria da Ministra de Estado do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, que será publicada no Diário Oficial da União.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Forestas e Direitos Animais
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193111
Nº Processo: 02566.000125/2023-64.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de água mineral natural, conforme demanda, para as unidades técnicas do ibama localizadas
nos municípios de montes claros e de governador vaadares..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 2.657,41. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.031703/2022-19. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E
DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2023, em decorrência da suspensão
dos serviços por insuficiência de saldo contratual, a ser efetivada a partir da data de
assinatura, conforme disposto no despacho nº 15921316/2023-coasg/cgead/diplan..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.001538/2023-11.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de serviços de vigilância armada.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 769.589,04. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 318/2023
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
U. DAS S. NERY
07.159.978/0001-40
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8962317
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
243,06
115,93
938,66
.
10240509
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
234,24
115,93
929,84
.
10240510
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
225,09
115,93
920,69
.
10240511
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
215,93
115,93
911,53
.
10240512
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
207,41
115,93
903,01
.
10812269
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
198,88
115,93
894,48
.
10812270
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
190,36
115,93
885,96
.
10812271
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
181,84
115,93
877,44
.
10812272
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
174,02
115,93
869,62
.
11776731
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
168,1
115,93
863,7
.
11776732
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
164,34
115,93
859,94
.
11776733
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
161,67
115,93
857,27
.
11776734
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
159
115,93
854,6
.
12891294
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
155,87
115,93
851,47
.
12891295
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
150,42
115,93
846,02
.
12891296
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
142,54
115,93
838,14
.
12891297
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
130,43
115,93
826,03