DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 225
Brasília - DF, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.007248/2023-25 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
FABRÍCIO FROTA MARQUES ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Amazonas.
Brasília, 27 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A
MINISTRA
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.125 - N O M EA R
CLAUDIA CECILIA CORREIA RAMOS COSTA, para exercer o cargo de Assessora
Especial da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, código CCE
2.15.
Nº 3.126 - N O M EA R
CLAYTON
LUIZ
MONTES, para
exercer
o
cargo
de Secretário
Adjunto
da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento,
código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 3.127 - D ES I G N A R
VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, para exercer a função de Diretor de
Programa da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento
e Orçamento, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 912992 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe(a), código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 913544 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código CCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "a" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913667 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código CCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.756, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00693.001170/2023-55, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO ORNELAS GUERRA, matrícula Siape nº 2243073, Analista Técnico Administrativo, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (334002), da
Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral
de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 288, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora-Geral de Registro da Assessoria Especial de Registro da Assessoria Especial de
Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.13,
durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria nº 258, publicada em 20 de setembro de 2023.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
DIVA DANTAS FARIA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, na Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 290, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
AUGUSTO CÉSAR GALIZA MAGALHÃES JÚNIOR para exercer a Gratificação de Representação
de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
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