DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 353, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. VERA LUCIA SPIRLANDELI na qualidade
de companheira do ex-servidor Milton Roberto Gregório, Matrícula SIAPE 17242,
aposentado, cargo de Agente De Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso III, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada
pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 30/10/2023, data de falecimento do ex-servidor.
(Processo 21052.022932/2023-72).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União,
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 083 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
ELISANGELA MACEDO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 422355, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, ELIAS DA SILVA
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 36580, falecido em 12/09/1979, nos termos do artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos
termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001894/2023-13).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 084 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
MARIA LUIZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1017446, na qualidade de filha solteira, maior de
21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, FRANCISCO NASCIMENTO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 999226, falecido em 02/02/1959, nos termos do artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do
inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
(Processo (SEI) nº. 21044.001881/2023-44).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO E
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi
delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito
do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL MOHANA DE CARVALHO REFOSCO,
junto à Embaixada do Brasil no Egito, a deslocar-se do Cairo à Etiópia, na
forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Assessorar o Secretário-
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Mapa em missão oficial a
ser realizada pelo DPRA/MRE na República Democrática Federal da Etiópia, no
período de
12.12.2023 a
17.12.2023, com
ônus para
SCRI. (Processo
n°
21000.082805/2023-38)
ROBERTO SERRONI PEROSA
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 1.497, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições,
conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar DENIS EDUARDO ANDIA, SIAPE 1334182, CPF nº 139.476.668-
88, para atuar como Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras nº 560007
(SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO EMERGENCIAL -
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).
Art. 2º Designar MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS, SIAPE 1664138, CPF nº
769.651.392-34, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades
Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO
EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).
Art. 3º Designar ALFREDO SOUZA DE MORAES JUNIOR, SIAPE 1379352, CPF nº
467.796.711-34, para atuar como Gestor Financeiro Titular das Unidades Gestoras nº
560007
(SECRETARIA NACIONAL
DE
MOBILIDADE
URBANA) e
530028
(AUXÍLIO
EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).
Art. 4º Designar CAROLINA ASSUNÇÃO BROZZÓN ARAÚJO, SIAPE 1747174, CPF
nº 081.655.667-92, para atuar como Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras
nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO
EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).
Art. 5º Designar ANDERSON JUNIO DE ANDRADE, SIAPE 1658200, CPF nº
857.348.371-72, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão das
Unidades Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028
(AUXÍLIO EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).
Art. 6º Designar KATIA CILENE DOS SANTOS, SIAPE 1082748, CPF nº
867.753.831-34, para atuar como Substituta da Conformidade de Registros de Gestão das
Unidades Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028
(AUXÍLIO EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.697, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851 de 20 de setembro de
2016no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 107 do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme Portaria
CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.229, de 07 de outubro de
2022, especialmente o art. 16º, §1º, do seu Anexo I, resolve:
Art. 1º Designar o Prof. Dr. MARCOS SEVERINO NOBRE, para compor o Conselho
Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, na
qualidade de cientistas de reconhecida competência em suas áreas de atuação, em
substituição à Profa. DALILA ANDRADE OLIVEIRA, em função de seu pedido de desligamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro
de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº ***.523.111-**,
dos encargos de substituto da função comissionada executiva de Coordenador
de Veículos Lançadores, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio,
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON