DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Membro: MARINA RIOS AMORIM, Matrícula SIAPE nº 1041686; e
Suplente: IVAN TUYOSHI MORI KAKIMOTO, Matrícula SIAPE nº 1212282.
IV - da Assessoria Especial de Controle Interno, representando os órgãos de
assistência direta e imediata ao Ministro:
Membro: BRENILSON RODRIGUES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1160774; e
Suplente: MARINA JARDIM E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2101778.
V - da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional,
representando os órgãos específicos singulares:
Membro: EDNA BORGES PEIXOTO, Matrícula SIAPE nº 1946301; e
Suplente: VANESSA DOS SANTOS FELBER, Matrícula SIAPE nº 1354090.
VI - da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, representando os órgãos
específicos singulares:
Membro: EDILÉA RIBEIRO GAMA, Matrícula SIAPE nº 3325436; e
Suplente: ROSANE DA CUNHA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 3323532.
VII - da Secretaria Nacional de Assistência Social, representando os órgãos
específicos singulares:
Membro: LARISSA ROQUE CASSIANO, Matrícula SIAPE nº 2144091; e
Suplente: IEDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 1578845.
§ 1º A presidência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, e
sua suplência, será exercida pelos servidores mencionados no inciso I do caput.
§ 2º A Secretaria-Executiva da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos será exercida por um dos servidores a que se referem os incisos II a VII do
caput.
§ 3º O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicos ou privados e
especialistas na matéria em discussão para participar das reuniões, sem direito a voto.
§ 4º A Divisão de Arquivo, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos deste Ministério, será o órgão encarregado de
prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Art. 3º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos se reunirá em
caráter ordinário, no mínimo, semestralmente e em caráter extraordinário sempre que
convocada por seu Presidente ou por solicitação de um terço dos membros.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos é de maioria absoluta de seus membros e o quórum de aprovação é de
maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos terá o voto de qualidade em caso de empate.
Art. 4º A participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MC nº 179, de 13 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 174, de 14 de setembro de 2021, seção 2, página 4.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.086556/2023-28, resolve:
Nº 773 - Dispensar a servidora DANIELA SPINELLI ARSKY, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
Nº 774 - Designar a servidora LAÍS LIMA REZENDE, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento
de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 775, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.087989/2023-09, resolve:
Designar o servidor HUDSON MAGNO DE REZENDE, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da
Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/11/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
Fica alterado para 28/11/2023 a 04/12/2023 o período de afastamento do país
de HUGO COSTA SIMOES DE OLIVERA, publicado no DOU de 22/11/2023, Seção 2, página
15 (processo de viagem ao exterior nº 97974).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/11/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FABIO JOSE CAÇÃO KONO, assessor de diretor, para participar do Bloomberg
New Energy Finance Shangai Summit 2023 e da sessão Invest in Brasil: Brazil's Power
Sector and Energy Transition: The New Perspective, em Pudong e Pequim/China, no
período de 25/11/2023 a 02/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 97739).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/11/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LEONARDO BOTELHO FERREIRA, advogado, para participar da COP 28, em
Dubai/EAU, no período de 29/11/2023 a 13/12/2023, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 97938).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/11/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JOSE ALAN DE LUNA RIBEIRO, gerente, para participar da COP 28, na assessoria de
imprensa e cobertura dos eventos e anúncios do BNDES, em Dubai/EAU, no período de 28/11/2023
a 06/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 97483).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/11/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORREA PEREIRA, chefe de departamento, para
participar de reuniões e eventos junto ao KfW, em Berlim/Alemanha, no período de 27/11/2023
a 06/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 97321).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 448, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GIOVANA LIMA MICHELON, para exercer o cargo de Coordenadora dos
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Coordenação-Geral dos Sistemas Internacionais
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE,
DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições
previstas no caput do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ROBSON BATISTA DOS SANTOS HASMANN
Matrícula Siape: 1814452
Código da vaga: 838521
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Para: Comando da Aeronáutica - Escola de Especialistas da Aeronáutica
Processo nº: 67540.000444/2023-11
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: EDUARDO HEIDI OZAKI
Matrícula Siape: 1318902
Código de vaga: 950861
Do: Comando da Aeronáutica - Escola de Especialistas da Aeronáutica
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo nº 67540.000444/2023-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 360, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA DEFESA
no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: TIAGO OLIVEIRA
Matrícula Siape: 3060406
Código da vaga: 952772
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Curitiba
Processo nº 23188.002185/2022-65
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0711841
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Curitiba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Processo nº 23188.002185/2022-65
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 361, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e