DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem
pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
ANEXO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. GGE
Gerência Geral de
Processos
Maria Lúcia Macieira de
Mello
Augusto Wanderley
Villaschi
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DECISÃO SETORIAL Nº 31 CORRD-GR, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso
das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril
de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 034/2023, resolve:
I. Alterar a composição da
Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-A destinado à apuração de supostas
irregularidades praticadas pela empresa RCS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.220.952/0001-22,
constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) nº CORRD 034/2023;
II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1;
André Belo Fernandes, Técnica, matrícula 2107244-2; e Engel Abreu da Costa e Silva,
Analista, matrícula nº 2110363-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a
Comissão Processante;
III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-023/2023 com
alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que passa a ser de
01/12/2023 a 28/05/2024; e
IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data
desta publicação.
RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND DE SANT'ANA
Gerente do Departamento de Corregedoria
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período
de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Evento
TopSeg 2023 - Premiação Campanha "Malas Prontas", a realizar-se em Mendoza, na
Argentina. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção
serão custeadas pelo promotor do evento.
CARLA NESI
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DAVID CASSIO LAVIOLA, Gerente Executivo UE, no
período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de
cerimônia organizada pela Publicação Britânica Financial Times, a realizar-se em Londres,
na Inglaterra. As despesas passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Programa
de ADR mantido pelo BB.
CARLA NESI
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LARISSA DA SILVA NOVAIS VIEIRA, Diretora, no
período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar
no Evento TopSeg 2023 - Premiação Campanha "Malas Prontas", a realizar-se em Mendoza,
na Argentina. As despesas passagens aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão
custeadas pelo promotor do evento.
CARLA NESI
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi
delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de LEONARDO VIEIRA RINCON, Gerente de
Soluções UE, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto,
a fim de participar de cerimônia organizada pela Publicação Britânica Financial Times
e visita ao BB Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com
passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Programa de ADR mantido
pelo BB.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Gerente de Equipe UE,
no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no
Evento Blockchain Expo Global London 2023, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.275, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI
Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18001.102424/2023-68, resolve:
Designar CAIO CICERUS TORRES ALVAREZ, matrícula SIAPE nº 1040167, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos da
Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
FERNANDA TSUNEMATSU
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI
Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18001.102285/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar JUBERTO VINICIUS SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1663702, THAÍS TOMÁZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula SIAPE nº 1577481 e LILIAN MATIAS
MORAES BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1124378, para nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE - 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo da Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI Nº 3.450, de 17 abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2023, seção 2, página 49.
FERNANDA TSUNEMATSU
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.281, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI
Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18001.102285/2023-72, resolve:
Designar THAÍS TOMÁZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula SIAPE nº 1577481 e
LILIAN MATIAS MORAES BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1124378, para nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Documentação e Informação
da Coordenação de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo.
FERNANDA TSUNEMATSU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.150, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14022.109379/2023-73,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor BRUNO HENRIQUE BENFICA DA
CÂMARA PINTO, matrícula SIAPE nº 1310613, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.234, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março
de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.115599/2023-19,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDMILSON DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº
2479692, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA