DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112800040
40
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.191, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo
I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-172645/2023-
12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARGALY CUNHA PIRES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor HINDEMAR DA SILVA PIRES, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0107986, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de Agosto de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.166434/2023-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSÁRIA LOPES DE NAZARET, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HAMILTON SOARES DE NAZARET, aposentado no  cargo de Agente
de Portaria, matrícula SIAPE nº 106782, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido
em 01 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de
27 de julho de 2023, data do requerimento da pensão.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.102268/2021-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DELCY DE SOUZA JÚNIOR, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor DELCY DE SOUZA, aposentado no  cargo de Economista, matrícula
SIAPE nº 105375, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no
inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 12 de maio de 2021, data
de óbito do ex-servidor.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-168780/2023-55,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALMA CAROLINA SCHMIDT MOREIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JAIR DE SOUZA MOREIRA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0106280, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de
14 de julho de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.231, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103890/2022-14,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à HELENA SOARES DE FREITAS, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor AMILTON GONÇALVES DE FREITAS, aposentado no cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0905938, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, falecido em 26 de junho de 2020, com fundamento no inciso VI,
alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, a contar de 15 de dezembro de 2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA 
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 1º a 10 de
dezembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor BRAÚLIO FIGUEIREDO ALVES DA
SILVA, SIAPE nº **603**, Diretor de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, para participar de missão da "Agência
Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)", em São Tomé e Príncipe, África, a ser realizada
no período de 04 a 08/12/2023 (Processo nº 04600.003952/2023-71).
NATÁLIA TELES DA MOTA
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 28 de novembro a 1º de
dezembro de 2023, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº
**440**, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, para participar do evento ""Academia de Liderança RINAPE" em Lisboa,
Portugal,
a ser
realizado no
período de
20 a
30 de
novembro (Processo
nº
04600.003790/2023-71).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ELICIANO PINHEIRO DA SILVA para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador CODGA da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 204, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de julho de 2023, seção 2, pág. 50.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCELO JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.13, no período entre 28/11/2023 a 07/12/2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA SEDEC N° 3.656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979,
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, na Instrução Normativa da Secretaria do
Tesouro Nacional nº 6, de 31 de outubro de 2007, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO ASCENSO REIS RIBEIRO, matrícula SIAPE
1752888, CPF nº 024.840.901-88, para atuar como substituto responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira
e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora 530012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 595, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 942ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 22 de
novembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo no 02502.000007/2023-09, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Coordenador de Estudos Hidrológicos,
código CCT V, Alexandre Abdalla Araújo; do servidor Alexandre de Amorim Teixeira,
ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II; e do Analista de Infraestrutura,
Cássio Guilherme Rampinelli, para participação dos eventos: "2023 SWOT Early Adopters
Training Workshop, em Pesadena, Califórnia" e do "Congresso 2023 da American
Geophysical Union (AGU) - AGU - Fall Meeting 2023", em São Francisco, Califórnia/EUA, no
período de 5 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 346, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59400.005907/2023-08, resolve:
Designar a servidora MARIA LUIZA MARTINS, SIAPE nº 0732326, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Correição, código FCE 1.05, vinculada ao Gabinete
do Diretor-Geral desta Autarquia, ficando dispensada da Função que ocupa atualmente.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

                            

Fechar