DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 52, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.001130/2023-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria Zenilda Baracho Quirino, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Antonio Quirino Alves, ocupante do cargo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE 0737502, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 10 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.297, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA
BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar da "10ª sessão da
Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
(UNCAC)", em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 09 a 15 de dezembro de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000398/2023-21).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 939 - Designar EMANUELA BATISTA PONTE para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Penal da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 991 - Designar MARCELO LOPES CANÇADO para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios
e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 940 - Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2023, KARINA DE ULHOA SOARES do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Controle Interno, Transparência,
Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade
e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.07
Nº 941 - Dispensar HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT do encargo de
substituta eventual do Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da
Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais código FCE 1.10.
Nº 942 - Designar ALESSANDRA SOUZA RAMOS para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-
Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da
Secretaria Nacional de
Políticas Penais código FCE 1.10,
em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 943 - Dispensar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.
Nº 945 - Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2023, LUANA GOMES PEDROSA do encargo
de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de
Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.07.
Nº 946 - Dispensar MARIA REGINA DE ALMEIDA MAIA do encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.07.
Nº 947 - Dispensar JEWSON LUIZ DALLA COSTA do encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão de Análise da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da
Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.07.
Nº 948 - Designar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da
Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 949 - Dispensar ADRIANA RODRIGUES VERAS do encargo de substituta eventual do
Chefe do Serviço de Liquidação e Pagamento da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.05.
Nº 950 - Dispensar KATIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA do encargo de substituta eventual do
Chefe do Serviço de Provimento da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de
Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.
Nº 951 - Designar LUCIANO JOICE SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 952 - Dispensar SILVIA ISABELLA SANTOS CAVALCANTI do encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da Coordenação
de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional
da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.
Nº 953 - Designar LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação
Institucional da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 954 - Dispensar ANDRESA ELIAS DUARTE do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de
Promoção dos Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da
Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.
Nº 955 - Designar ANDRESA ELIAS DUARTE para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 957 - Designar SAMIRA VASCONCELOS DE CARVALHO CAMPOS para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador Administrativo da Consultoria Jurídica, código CCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 958 - Designar MARIA DA PIEDADE DE ANDRADE COUTO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise
Jurídica
de
Atos Normativos
da
Consultoria
Jurídica,
código
FCE 1.10,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 959 - Dispensar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES do encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
Nº 960 - Dispensar CRISTIANE FERREIRA SOBRAL do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Projetos e Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento
e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10.
Nº 961 - Dispensar GILVAN ALVES DE ARAUJO do encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão de Projetos da Coordenação de Projetos e Parcerias da Coordenação-Geral de
Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa,
Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
Nº 962 - Designar CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração do Gabinete da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 964 - Designar LEANDRO CAMPOS SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Integração Gerencial da Coordenação
Administrativa da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 965 - Designar ANA CAROLINA SOUZA SINDEAUX para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de
Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 966 - Designar NATALIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de interlocução e Apoio Estratégico da Coordenação de Interlocução e
Apoio Estratégico da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 967 - Designar RODRIGO NUNES ARAGÃO para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral
de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do função.
Nº 968 - Designar JOÃO LUIS DE LIMA GOMES para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da
Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de
Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 969 - Designar HAILTON DOS SANTOS DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Contratos, Fiscalização e Leilões da Coordenação-Geral de
Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 970 - Designar ADRIANA BARCELLOS ALVES para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões
da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 971 - Designar LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de
Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 972 - Designar EURIDES BRANQUINHO SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Apoio da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.