DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 11226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 1.185-Designar ELCILÉA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS, matrícula n° 1818356, para
exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Análise Contábil, código FCE 1.05,
da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e
Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.187-Dispensar, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2023, CLEUBER INÁCIO
AMARO, matrícula n° 1915850, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicações, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração
e Gestão desta Fundação.
Nº 1.188-Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 0446969, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicações, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 335, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00424.076753/2019-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a GUSTAVO LUIZ TAVARES DE AMORIM, na
condição de filho do ex-servidor Garibaldi Freire de Amorim, matrícula SIAPE nº 0443079,
ocupante do cargo de Auditor, NS-S-III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional dos
povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", e
artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990; e observado o inciso II do artigo 2º da Lei nº
10.887, de 2004, conforme determinação em Sentença no processo judicial nº 1017198-
86.2019.4.01.3400 e o Parecer de Força Executória (Ofício n. 02612/2023/EAT E -
PES/EADM1/PGF/AGU), a contar de 04 de outubro de 2013, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023,
bem como o que consta nos processos nº 14022.110111/2023-84 e 10128.110329/2023-
08: resolve:
Art. 1º alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho Consultivo,
para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da
gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Portaria MPS nº 459 de
19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023,
conforme abaixo:
I - Designar Eugênio Andrade Vilela dos Santos, membro Titular, representante
da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Anderson Lozi da Rocha.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 814, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.217685/2023-51 e
14022.111158/2023-65, resolve:
Dispensar MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.898, CPF nº
775.XXX.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Consignação
em Benefícios da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 180, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261,
de
16
de
dezembro
de
2021, bem
como
o
que
consta
no
Processo
Administrativo nº 35014.144377/2023-08, e no Parecer de Força Executória nº
00011/2021/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU,
pág. 2
do
SEI nº
11389209,
referente
ao
acórdão
proferido
nos
autos
da
Ação
de
Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0011141-24.2017.4.02.5110,
resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal WANDERSON SOARES
HERCULANO, à época ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do
quadro de pessoal do INSS,
matrícula SIAPE nº 1.526.984,
por ter
sido
decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em
julgado, nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 993, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, e no que consta no processo SEI 35014.446631/2023-00, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a JOÃO BATISTA MOREIRA LEÃO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora LAURINDA AFONSO RIBEIRO LEÃO, ocupante do cargo de
Datilógrafo, matrícula Siape 0890155, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, servidor ativo, falecida em 09/11/2023, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da
Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 990, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de
04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.271687/2023-96, e tarefa GET nº
857578283, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Eliana Dias dos Santos, na qualidade de companheira da
ex-servidora Ana Maria Pereira Vieira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 930153, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada falecida em 23/06/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2023, data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 996, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de
04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.453191/2023-39, e tarefa GET nº
304806911, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Valciria da Silva Azeredo, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Carlos Roberto Azeredo, ocupante do cargo de Técnico do Serviços Diversos,
matrícula SIAPE nº 945972, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado falecido em 23/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2023, data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 837, DE 28 DE setembro DE 2023, publicada
no DOU de 02/10/2023,
onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
16/07/2023",
leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de
sua publicação".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 32,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.006692/2023-20 , resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 31 de outubro de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora JAMILLE MORAIS DE SIQUEIRA ,
matrícula 1.963.128, CPF 041.165.XXX-40, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.587, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº
11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:
Designar FELIPE MARTINS VIVAS, segundo-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798521, para exercer a função, de caráter
transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º
do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do
planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do
G20 pela República Federativa do Brasil.
MAURO VIEIRA
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