DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM ADIS-ABEBA
PORTARIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, THIAGO BONFADA DE CARVALHO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do embaixador do Brasil em Adis
Abeba de 20 de setembro de 2022, e considerando as demais normas legais e
regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário,
comissionado, JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO, a competência para, nos seus impedimentos
e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira
e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles
que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
THIAGO BONFADA DE CARVALHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA
PORTARIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÓFIA, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério
das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240253, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,
resolve:
Confirmar 
PAULO 
ROBERTO 
CAMPOS
TARRISSE 
DA 
FONTOURA, 
CPF
221.082.201-78, ministro de primeira classe do Quadro Especial do Ministério das Relações
Exteriores, como Ordenador de Despesas titular;
Confirmar CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF 727.277.057-00,
ministro de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas titular, por delegação de competência;
Confirmar
FABRÍCIO GONZAGA
ARAÚJO,
CPF 069.318.146-05,
segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de
Despesas, substituto;
Confirmar CLÁUDIA ANGÉLICA VASQUES SILVA, CPF 365.130.831-68, conselheira
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar CAROL JOSEFINA CASTILLO ARGUELLO, CPF 291.433.491-53, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;
Confirmar LUCIANO GONDIM D'OLIVEIRA, CPF 503.602.304-82, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão.
Confirmar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela gestão do patrimônio - bens móveis;
Confirmar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pela gestão do patrimônio - bens móveis;
Confirmar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o encargo de
indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não processadas a
liquidar e em liquidação; e
Confirmar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não
processadas a liquidar e em liquidação.
PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA
EMBAIXADA DO BRASIL EM ZAGREB
PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA CROÁCIA, nos termos do
disposto no artigo 11, §2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares,
resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro GUSTAVO
BAPTISTA BARBOSA, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
SILVANA POLICH
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, nos termos do
artigo 32, parágrafo 3º, da Portaria nº 485, de 21 de setembro de 2023, que
dispõe
sobre a
Política de
Proteção
de Dados
Pessoais e
Privacidade,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor o Comitê
Gestor de Proteção de Dados Pessoais:
I - Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores (G)
Titular: Lívia Oliveira Sobota;
1º Suplente: Alethea Pennati Migita; e
2º Suplente: Bruno Henrique Neves Silva.
II - Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG)
Titular: Paula Andrade Alexim; e
Suplente: Roberta Maria Lima Ferreira.
III - Encarregada pelo tratamento de dados pessoais
Titular: Rosimar da Silva Suzano; e
Suplente: Luciana Magalhães Silva dos Santos.
IV - Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD)
Titular: Laura Paletta Crespo; e
Suplente: Pedro Augusto Amorim Parga Martins.
V - Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC)
Titular: João Eduardo Martin; e
Suplente: Marcelo Binda Alves.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.590, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MAURICIO HORTA MIYAUCHI, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088962, da função de assistente
da Divisão de Assessoria de Imprensa, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.591, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar FABIANO BASTOS MORAES,
segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2725990, para exercer a função
de assistente da Divisão de Assessoria de Imprensa, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.875, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2023, MARCOS PAULO MILANEZ
SANTANA, matrícula no Siape nº 1832563, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, FCE 1.13, código 40.0041,
do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria
de Informação e Saúde Digital.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.878, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, MIRELA STEFFEN SZEKIR, do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora de Promoção de Eventos, CCE 1.10, código 01.0055, da Assessoria de
Cerimonial e Eventos, do Gabinete da Ministra.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 141, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a ROSALINA MARTINS DA MATA, esposa do ex-
servidor RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, matrícula 486216, Cargo Agente de Saúde Pública,
classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao servidor, a partir da data do
Óbito, ocorrido em 11/11/2023, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII,
alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23
c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25007.000343/2023-30).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 668, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a VANIA GUIMARÃES
FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1569272, ocupante do cargo de Auxiliar de
enfermagem, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", do quadro de servidores deste
Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus.
(Processo nº 25001.013618/2023-55)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 712, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670 de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 06/11/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Paulo Sergio de Almeida Santos,
na qualidade de companheiro da ex-servidora Maria de Lourdes Carvalho, Auxiliar de
Enfermagem,
nível
intermediário,
matrícula
SIAPE 0.620.792,
classe
S,
padrão III,
aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item
6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.170241/2023-89).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

                            

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