DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e
292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, considerando o disposto no art. 2 da Instrução
Normativa
n 22
, de
20 de
junho
de 2013
e o
constante no
processo
21042.013877/2023-49, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) MARISA MARQUES DA SILVA,
CRMV-RS 22.183, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande
do Sul.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que
haja parecer favorável da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção
Sustentável e Irrigação (SEAPI).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios
do Ministério da Agricultura e Pecuária e com atendimento aos demais dispositivos
legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA Nº 222, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE FEDERAL
DO
MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA
E
PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de
25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria
nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, considerando o disposto
no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20 de junho de 2013 e o constante no
processo 21042.014256/2023-82, resolve:
HABILITAR, os(as) Médicos(as) Veterinários(as) relacionados no anexo I, que
contém os processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir
Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas
dispostas nas legislações vigentes.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que
haja parecer favorável da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e
Irrigação (SEAPI).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios
do Ministério da Agricultura e Pecuária e com atendimento aos demais dispositivos
legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS HABILITADOS
PARA A
EMISSÃO
DE GUIA
DE
TRÂNSITO ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
P R O C ES S O
NOME
CRMV-RS
.
21042.011501/2023-08
SUÉLEN HOPF
21922
.
21042.011576/2023-81
TAUANE DA SILVA DUTRA
21953
.
21042.011588/2023-13
WAGNER CENCI MEZARI
21960
.
21042.011592/2023-73
LUIZ CARLOS SCALON
04353
.
21042.011663/2023-38
EDUARDA SACARDI SEVERO
19005
.
21042.011837/2023-62
ISADORA CORRÊA FAGUNDES
21609
.
21042.011951/2023-92
ALIANDRA ZIESEMER MOREIRA
21847
.
21042.012261/2023-51
JANAÍNA BRAND DILLMANN
13612
.
21042.012272/2023-31
DAIANA VALADÃO PEREIRA
08953
.
21042.012283/2023-11
CRISTIANO AYRES DA SILVA
21102
.
21042.012346/2023-39
MAURICIO NASCENTE RIBEIRO
16775
.
21042.012377/2023-90
MURILO GOULART LUZ
21444
.
21042.012402/2023-35
EMANUELI CRESTANI TOLOTTI
20596
.
21042.012546/2023-91
CARLA BASTOS DE LIMA
12580
.
21042.012575/2023-53
NATÁLIA MEDEIROS FUNKE
22164
.
21042.012607/2023-11
AMANDA DE MOURA QUADROS
20779
.
21042.012749/2023-88
AMANDA ROHLFES WERNER
21683
.
21042.012807/2023-73
PATRICK LIMA SILVA
15810
.
21042.012840/2023-01
LUISA MACHADO MOREIRA
04672
.
21042.012898/2023-47
ROBERTA BECKER
20555
.
21042.013009/2023-69
LETÍCIA REBELATO FASSINI
20950
.
21042.013141/2023-71
RAYSSA DUARTE RODRIGUES
22133
.
21042.013251/2023-32
ELISA CARDOSO DOS SANTOS
19079
.
21042.013375/2023-18
LAISE QUEVEDO GHELLER
16338
.
21042.013601/2023-61
LUIZA HELENA DE SOUZA POKULAT
20937
.
21042.013664/2023-17
ELIZABETH GIONGO ZIMMERMANN
21616
.
21042.013722/2023-11
FLAVIO BENEDETTI
21926
.
21042.013726/2023-91
ELOISA RENATA LUZ
21174
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 51, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins-CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins,
conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
01. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Azoxystrobin Técnico Bailly, registro nº 1618, no produto formulado Tebuco A
Nortox, registro nº 024821, conforme processo nº 21000.080719/2023-91.
02.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Coromandel International Limited,
endereço Plot nº 2102, GIDC - Sarigam 396155, Valsad District, Gujarat State, Índia, no
produto Regalo, registro nº 01822, conforme processo nº 21000.080669/2023-41.
03.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto Mancozeb Técnico Sabero, registro nº 11109, no produto formulado Regalo,
registro nº 01822, conforme processo nº 21000.080665/2023-63.
04. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante em produto bioquímico formulado
Zhejiang Dapeng Pharmaceutical Co., Ltd., endereço Chemical Substance Base, Linhai
Taizhou City, Linhai Block Zhejiang Province CEP: 317016, China, no produto Maxcel,
registro nº 03506, conforme processo nº 21000.071337/2023-76.
05.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante em produto bioquímico formulado
Zhejiang Dapeng Pharmaceutical Co., Ltd., endereço Chemical Substance Base, Linhai
Taizhou City, Linhai Block Zhejiang Province CEP: 317016, China, no produto Accel, registro
nº 35521, conforme processo nº 21000.071348/2023-56.
06.Tornamos sem efeito o item 113, Seção 1, do Ato nº 49, de 09 de
novembro de
2023, tendo em
vista que
o referido item
foi equivocadamente
publicado.
07.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Sevin
480 SC, registro nº 918603, da empresa PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda,
CNPJ Nº 10.914.514/0002-97, sito à Avenida Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira,
150, térreo, Edifício Galleria Plaza, Jardim Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP para a
empresa Tessenderlo Kerley Brasil Ltda CNPJ Nº , 46.737.978/0001-31, sito à Avenida
Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, térreo, Edifício Galleria Plaza, Jardim
Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.081429/2023-64.
08.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A.
- Mairinque/SP,
no produto
Impulse, registro
nº 03202,
conforme processo
nº
21000.081464/2023-83.
09.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Difenoconazole Técnico Limin, registro nº TC29222, da empresa Proregistros Registros de
Produtos Ltda, CNPJ Nº 05.617.842/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40-CJ. 502, Bairro:
Santa Maria Goretti, CEP: 910030-330, Porto Alegre/RS, para a empresa Biorisk Assessoria
e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida
Queiroz Filho, 1700, 8º andar, Conj. 810, Torre E, Vila Hamburguesa, CEP: 05319-000, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.094040/2019-01.
10.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Methomyl SL, registro nº 04709, conforme solicitação
feita através do processo nº 21000.080520/2023-62.
11. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura do Arroz para o produto Poseidon, registro nº 11722, conforme
processo nº 21000.067865/2022-40.
12.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura do Algodão para o produto Terminus, registro nº 11722, conforme
processo nº 21000.115049/2022-50.
13.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Café e Trigo para o produto Terminus, registro nº 11722, conforme
processo nº 21000.121232/2022-94.
14.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da Pastagem para o produto Terminus, registro nº 11722, conforme processo nº
21000.056334/2023-11.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 - Paulínia/SP, a
importar
o
produto
Goal
BR,
registro
nº
1838604,
conforme
processo
nº
21000.081148/2023-10.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº 47.983.211/0003-17 -Cuiabá/MT, a importar o produto Cofenrin, Orsa, registro nº
6922, conforme processo nº 21000.081422/2023-42.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº 47.983.211/0003-17 -Cuiabá/MT, a importar o produto Decorum, Aminespray, Cadma,
Hedonal, Herbaking, registro nº 00115, conforme processo nº 21000.081427/2023-75.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº 47.983.211/0003-17 -Cuiabá/MT, a importar o produto Kingstar Xtra, Aztrostar, Skystar
Plus, registro nº 06421, conforme processo nº 21000.081490/2023-10.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº 47.983.211/0003-17 -Cuiabá/MT, a importar o produto Glifosato IPA 480 Rainbow,
Buena, Cosecha, Glyking, registro nº 5417, conforme processo nº 21000.081477/2023-
52.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ
Nº 47.983.211/0003-17 -Cuiabá/MT, a importar o produto Fullguard, Hampton 400 EC,
Carfeni, Centria, registro nº 01223, conforme processo nº 21000.081469/2023-14.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto 2,4-D Técnico Rainbow, registro nº 15912, no produto formulado Camp - D,
Ferradura, Forty e Golp, registro nº 10511, conforme processo nº 21000.081509/2023-
10.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto 2,4-D Técnico Rainbow, registro nº 15912, no produto formulado Raio, registro nº
10611, conforme processo nº 21000.081519/2023-55.
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