DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) à INMARSAT SOLUTIONS (Canada) Inc, empresa constituída sob as leis do
Canadá, cujos representantes legais no Brasil são a ONIXTEL COMUNICACOES LTDA., CNPJ
nº 18.079.896/0001-01, a SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA., CNPJ nº
14.990.727/0001-78, a INMARSAT BRASIL SATELITES LTDA., CNPJ nº 03.398.946/0001-46, a
INTERSATELLITE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 22.725.492/0001-15, a ARINC SERVICOS DE
COMUNICACAO E GESTAO DA INFORMACAO LTDA., CNPJ nº 23.393.151/0001-52, a
ORBCOMM COMUNICACOES VIA SATELITE LTDA, CNPJ nº 11.520.057/0001-38, a SITA INC
DO BRASIL HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 02.272.289/0001-23, a ARYCOM CAPACIDADE
SATELITAL LTDA, CNPJ nº 16.676.055/0001-56, a TRUCKS PROVEDORA DE COMUNICACO ES
E SERVICOS DE SATELITE LTDA, CNPJ nº 27.651.180/0001-28, e a HONEYWELL DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 61.338.844/0001-31, nos termos da Minuta de Ato SEI nº 11165211.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.490 - Processo nº 53516.004205/2023-15: ROBSON LUIS GANS, CPF nº ***.391.389-**.
Nº 16.491 - Processo nº 53516.004222/2023-52: BRUNO RAVAZI DE ALMEIDA, CPF nº
***.450.439-**.
Nº 16.492 - Processo nº 53516.004223/2023-05: PRNGT APOIO ADMINISTRATIVO SPE LTDA,
CNPJ nº 51.833.091/0001-87.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorgar aos abaixo identificados autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para
Transmissão de Programas:
Nº 16.510 - Processo nº 53516.002358/2023-28: RÁDIO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ nº
77.818.870/0001-05.
Nº 16.511 - Processo nº 53516.003587/2023-60: RÁDIO VERDES LAGOS LTDA, CNPJ nº
03.920.181/0001-62.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.136 - Expedir autorização a MOTORAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
15.292.405/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.138 - Expedir autorização a TIAGO PIRES FERREIRA PINTO, CPF nº ***.176.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.139 - Expedir autorização a FELIPE SATEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.374.386-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.140 - Expedir autorização a ALEXANDRE KREPPEL ALPES CAMARA, CPF nº
***.447.026-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.142 - Expedir autorização a LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE, CPF nº
***.609.106-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 16.285, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 01.928.075/0001-08,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012808/2023-20. Extinguir, por cassação, a autorização para
uso de radiofrequência, declarando extinta a autorização do Serviço Limitado Privado,
submodalidade Serviço de Rede Privado, de caráter restrito e para uso próprio, expedida
à SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, inscrita no C.N.P.J. N° 02.685.377/0008-23 ,
FISTEL n° ***0663****, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no artigo 133 combinado com o parágrafo único do artigo 139
da Lei n° 9.472 de 16/07/1997.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.238 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à IOLANDO DE ARAUJO
LEITE FILHO, CPF nº ***.430.395-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência, contados a partir da
data de entrada em vigor deste ato.
Nº 16.239 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à GRAFTECH BRASIL
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 60.479.813/0001-38, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência, contados
a partir da data de entrada em vigor deste ato.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 16.419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Secretaria de Segurança,
CNPJ nº 06.553.549/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, em todos os municípios/PI, até 16/10/2043, por meio da utilização das
frequências: 148,01 MHz, 148,05 MHz, 148,07 MHz, 148,15 MHz, 148,19 MHz, 148,21 MHz,
148,31 MHz, 148,37 MHz, 148,39 MHz, 152,61 MHz, 152,65 MHz, 152,67 MHz, 152,75
MHz, 152,79 MHz, 152,81 MHz, 152,91 MHz, 152,97 MHz, 152,99 MHz, 149,01 MHz,
149,05 MHz, 149,07 MHz, 149,11 MHz, 149,13 MHz, 149,21 MHz, 149,29 MHz, 149,33
MHz, 149,37 MHz, 149,45 MHz, 149,49 MHz, 149,53 MHz, 149,61 MHz, 149,65 MHz,
149,69 MHz, 153,61 MHz, 153,65 MHz, 153,67 MHz, 153,71 MHz, 153,73 MHz, 153,81
MHz, 153,89 MHz, 153,93 MHz, 153,97 MHz, 154,05 MHz, 154,09 MHz, 154,13 MHz,
154,21 MHz, 154,25 MHz e 154,29 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.292 - Processo nº 53542.004891/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO CEZAR SALATIEL MOURA, CPF nº ***.272.841-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.293 - Processo nº 53542.004971/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ ANTÔNIO SOCCOL, CPF nº ***.495.609-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.295 - Processo nº 53542.004895/2023-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBER GOMES LOUZA PRADO, CPF nº ***.476.501-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.297 - Processo nº 53542.004946/2023-89. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAMARGO BENTO COUTINHO, CPF nº ***.232.011-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.299 - Processo nº 53542.004948/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS APARECIDO MAZOTI, CPF nº ***.437.628-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.301 - Processo nº 53542.004951/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.408.831-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005770/2023-82. Expede autorização a CERRADO AERO
AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 49.229.770/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.369 - Processo nº 53542.005754/2023-90. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) 
a 
SERRA 
VERDE 
PESQUISA 
E 
MINERAÇÃO 
LTDA., 
CNPJ 
nº
08.842.895/0003-85, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.378 - Processo nº 53542.005341/2023-13. Expede autorização a ARSA AUTO RÁDIO
SANTO ANTÔNIO LTDA, CNPJ nº 26.554.923/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.