DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.392 - Processo nº 53542.005133/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EULER MACIEL DE MENEZES JUNIOR, CPF nº ***.929.531-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.235, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.002027/2023-11. Expede autorização à HENRIQUE MAMEDE
ABRAO, CPF nº ***.885.011-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.340, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.001985/2023-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à BRICK AGRO LTDA., CNPJ nº 25.160.665/0001-93, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.335, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSÉ CARLOS VALENTE, Fistel
50011666595.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.237 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO FM DE SERRA
BRANCA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 12.732.749/0001-02, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.236 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO ITABAIANA FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.393.069/0001-58, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.227 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO RENASCENÇA
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
55.982.516/0001-70, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50445602864), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade M. M. MENDES SANTOS TURISMO LTDA, Fistel 50446017485.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50423560883), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
LUIS ANDRE DA SILVA BARBOSA, Fistel 50408701404.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.504, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a MARIANA VILELA NOVAIS FERNANDES, CPF: XXX.484.144-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427065003), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade VALMIR ACACIO MARCONDES, Fistel 80108233251.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 15.792 - Processo: 53578.001904/2023-89. CLAUDIONOR LUIZ RUDNICK, CPF nº
***.760.759-**.
Nº 15.823 - Processo: 53578.001905/2023-23. CLAYTON MALTAROLO, CPF nº ***.278.112-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.515 - Processo nº 53569.002115/2023-74. Expede autorização à Rita de Cassia
Oliveira, CPF nº ***.845.858-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.516 - Processo nº 53569.002159/2023-02. Expede autorização à Distribuidora
Maranhense de Frangos e Frios Ltda, CNPJ nº 04897346000195, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.517 - Processo nº 53569.002162/2023-18. Expede autorização à C C G Construcoes
e Terraplenagem Ltda, CNPJ nº 05638550000154, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO
E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 16.183, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012516/2023-97. Expede autorização à Marcio Augusto
Baron, CPF nº ***.867.438-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.246, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012692/2023-29. Expede autorização à Antonio Tadeu da
Silva, CPF nº ***.387.518-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.268, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000686/2023-20. Expede autorização à Calebe Goncalves de
Andrade, CPF nº ***.370.547-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006281/2023-64. Expede autorização à Hp Navegacao e
Transporte Ltda, CNPJ nº 10.912.765/0001-51, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000683/2023-96. Expede autorização à Pedro Benoni Santos
Goncalves, CPF nº ***.899.837-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006524/2023-64. Expede autorização à Paulo Cesar Ribeiro
Ferreira, CPF nº ***.093.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.120, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006280/2023-10. Expede autorização à Carlos Henrique
Pereira Garcia, CPF nº ***.968.057-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012686/2023-71. Expede autorização à Gt3 Agro Solucoes
Ltda, CNPJ nº 05.481.389/0001-58, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.128, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006527/2023-06. Expede autorização à Jose Ricardo Duarte
Goncalves, CPF nº ***.318.947-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente