DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112800012
12
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006634/2023-26. Expede autorização à Leonardo Abrahao da
Costa Nascimento, CPF nº ***.940.467-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº 
53508.006626/2023-80.
Expede
autorização 
à
Rpb
Empreendimentos e Participacoes Ltda., CNPJ nº 52.336.698/0001-14, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.319, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012725/2023-31. Expede autorização à Major Holding Ltda.,
CNPJ nº 08.458.313/0002-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.325, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000684/2023-31. Expede autorização à Vinicius Oliveira
Souza, CPF nº ***.707.447-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.326, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012752/2023-11. Expede autorização à Associacao dos
Proprietarios e Moradores do Residencial Villa Lobos Bgi, CNPJ nº 47.769.698/0001-78,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.327, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006641/2023-28. Expede autorização à Jose Carlos de
Oliveira, CPF nº ***.704.007-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.328, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006628/2023-79. Expede autorização à Gilson Batista Duque,
CPF nº ***.286.487-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012699/2023-41. Expede autorização à Diego Rodrigo Fadini
Brum, CPF nº ***.682.408-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.377, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.005296/2023-13. Expede autorização à Alessandro Carvalho,
CPF nº ***.852.737-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 68, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de Ato
aprovando requisitos técnicos e operacionais para autorização, em caráter excepcional,
de uso de radiofrequências sem prévia destinação aos serviços pretendidos, ou em
condições de uso distintas das regulamentadas, em área geográfica delimitada.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa
Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público por meio do Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236335 - TURMA DO NOSSO AMIGUINHO
42.647.840 GABRIEL DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 42.647.840/0001-90
Processo: 01400024505202314
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 565.941,80
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A TURMA DO NOSSO AMIGUINHO é um grupo que se apresenta com
teatro de bonecos através da música, levando entretenimento e valores às comunidades.
O objetivo do projeto é estruturar e executar musicais com os personagens da turminha,
investir na aquisição de material de leitura a fim de proporcionar o incentivo à boa
leitura. Todas às apresentações e entrega da coleção de livros serão 100% gratuitas ao
público que será assistido.
236336 - Mundo Encantado - Natal
Josaine Aparecida Melo
CNPJ/CPF: 030.443.576-75
Processo: 01400024506202369
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Aprovado: R$ 199.513,60
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste em montar uma instalação artística temática
natalina, um espaço cenográfico, com apresentações de teatro para os visitantes
gratuitamente. Criar um espaço atraente e aconchegante para as apresentações
totalmente com decorações natalinas para encantar crianças e famílias durante a
temporada de Natal.
236338 - EU,TU,VOZ,ELES - COM RORIGO CÁCERES
MARAQ FILMES E PRODUCOES LIMITADA - M
CNPJ/CPF: 28.729.426/0001-08
Processo: 01400024508202358
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.439.465,45
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto se refere à realização de apresentações do espetáculo de
Stand Up "EU,TU,VOZ,ELES - COM RORIGO CÁCERES". Com muita Comédia e Música o
Comediante Traz imitações das personalidades mais célebres da nossa cultura, e em
especial o nosso eterno Trapalhão "Zacarias".
236339 - O Sonho dos seus Antepassados
Fernando José Biscalchin
CNPJ/CPF: 06.922.067/0001-60
Processo: 01400024509202301
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.272.728,62
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto visa a montagem, estreia e temporada na cidade de São
Paulo do espetáculo "O Sonho dos seus Antepassados" um Teatro Musical Imersivo
estrelado pela cantora e atriz Julia Freitas. A obra será apresentada dentro de uma tenda
Domo Geodésico, com projeções de imersão 360 e contará com a participação de uma
orquestra ao vivo. Além disso, o projeto contempla a produção e lançamento do álbum
musical do espetáculo nas principais plataformas digitais. Como contrapartida social será
realizado o Workshop Storytelling e o segredo das boas histórias', ministrado pelo
proponente Fernando Biscalchin.
236340 - Conscientização&Arte
BKL PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 11.971.039/0001-72
Processo: 01400024510202327
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 3.806.721,38
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "Conscientização&Arte" tem como objetivo educar e
inspirar crianças de 02 a 12 anos, por meio de espetáculos teatrais itinerantes, abordando
conscientização ambiental, tratamento de água, busca pelo conhecimento e incentivo à
leitura. Com as peças "Planeta Água," "Os Defensores da Floresta" e "A Viagem
Fantástica," buscamos criar um impacto positivo e duradouro, promovendo uma
sociedade mais consciente e culturalmente enriquecida. São 20 apresentações espalhadas
pelas mais diversas regiões do país.
236341 - FESTIVAL RAINHA DA BORBOREMA DE TEATRO
Taquara Produções LTDA
CNPJ/CPF: 36.305.078/0001-61
Processo: 01400024511202371
Cidade: Porto Velho - RO;
Valor Aprovado: R$ 587.258,10
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto pretende a produção do "FESTIVAL RAINHA DA
BORBOREMA DE TEATRO" em sua 1ª edição. O festival possui duração de 6 dias com
apresentações de Teatro. Grupos de teatro da região nordeste serão selecionados por
uma 
curadoria. 
Será 
realizada 
ainda 
um 
circuito 
com 
um 
espetáculo
selecionado/convidado em escolas públicas, além de oficinas, painéis e bate papo pós
espetáculo. Estima-se atender cerca de 2.800 pessoas. Ensejando a democratização do
acesso à arte e a cultura toda programação será oferecida gratuitamente.
236343 - Plataforma Muito Orgulho: o fazer artístico como política de acolhimento
LG BT Q I A P N +
ASSOCIACAO OUTRA CASA COLETIVA
CNPJ/CPF: 46.571.812/0001-98
Processo: 01400024513202361
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 2.618.508,75
Prazo de Captação: 28/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A Plataforma Muito Orgulho tem o objetivo de capacitar 80 pessoas
LGBTQIAPN+ do estado do Ceará para atuarem na cena cultural brasileira. Para isso,
nosso projeto se dividirá em 2 etapas: 1. formação técnica durante 8 meses nas seguintes