DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232077 - MINHA PRIMEIRA INFÂNCIA
GLOBAL COMMUNITIES BRASIL
CNPJ/CPF: 20.758.535/0001-33
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 684.000,00
Valor total atual: R$ 3.473.431,17
233033 - Rolê Ticket
Arte e Atitude
CNPJ/CPF: 10.496.448/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 12.690,00
Valor total atual: R$ 1.807.165,50
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
231742 - Festival Revolution Fest
REPTIL EDITORA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 06.131.919/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 27.170,00
Valor total atual: R$ 1.604.460,00
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
223535 - Fundação Inimá de Paula - Museu e Patrimônio
Fundação Inimá de Paula
CNPJ/CPF: 02.779.043/0001-42
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 1.041.604,25
232734 - MUSEU-PARQUE - USINA MAURÍCIO _ Fase 1
SANTA ROSA BUREAU CULTURAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 02.818.374/0001-44
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 204.733,75
Valor total atual: R$ 3.705.893,83.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 692/23, de 21/11/2023, publicada no D.O.U. n.º 221 de
22/11/2023, Seção 1, página 19, referente ao Projeto Natal Encantado de Toledo - Pronac:
235964.
Onde se lê: Conselho de Amigos Colaboradores do Centro Social Urbano;
Leia-se: Fundacao Para O Desenvolvimento Sustentavel, Cientifico e Tecnologico
de Toledo (FUNTEC).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 133-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
23-1002 GUARDA CHUVAS E ALIENS
Processo: 01416.012835/2022-15
Proponente: RICARDO FERNANDES RODRIGUES LTDA
Cidade/UF: Jaú / SP
CNPJ: 35.594.684/0001-81
Valor total aprovado: R$ 2.210.526,32
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.100.000,00
Banco: 001 - agência: 0027-2 conta corrente: 80828-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 566-E, de 08/11/2023,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 899, realizada em 22/11/2023
23-1003 BRUTOS
Processo: 01416.006376/2023-11
Proponente: FILMES DO INTERIOR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 27.795.226/0001-82
Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.800.000,00
Banco: 001 - agência: 4477-6 conta corrente: 11219-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 567-E, de 08/11/2023,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 899, realizada em 22/11/2023
23-1004 NÃO ME CHAME ANTES DO AMANHECER
Processo: 01416.006371/2023-81
Proponente: FILMES DO INTERIOR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 27.795.226/0001-82
Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.800.000,00
Banco: 001 - agência: 4477-6 conta corrente: 11220-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 568-E, de 08/11/2023,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 899, realizada em 22/11/2023
23-1044 PANTANAL
Processo: 01416.011220/2023-44
Proponente: PRODUTORA CANARINHO DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: Petrolina / PE
CNPJ: 23.322.064/0001-04
Valor total aprovado: R$ 411.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 390.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42717-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 899, realizada em
22/11/2023
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2027.
23-1042 AMAZÔNIA ÁRIDA
Processo: 01416.011165/2023-92
Proponente: JIVRL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 29.023.937/0001-64
Valor total aprovado: R$ 53.000,00
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001 - agência: 3254-9 conta corrente: 24311-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 899, realizada em
22/11/2023
23-1043 DONA ZÉLIA
Processo: 01416.011179/2023-14
Proponente: OLHAR ATRAVÉS B. E. LTDA
Cidade/UF: Piracicaba / SP
CNPJ: 10.266.017/0001-49
Valor total aprovado: R$ 789.500,00
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 0056-6 conta corrente: 138975-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 899, realizada em
22/11/2023
23-1046 INIMIGO INTERNO
Processo: 01416.007165/2023-98
Proponente: NEXO FILMES EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 30.223.224/0001-23
Valor total aprovado: R$ 980.000,00
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 931.000,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18539-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 899, realizada em
22/11/2023
23-1047 FAMÍLIA EM CONSTRUÇÃO
Processo: 01416.010595/2023-97
Proponente: VULCANA CINEMA LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 08.112.710/0001-15
Valor total aprovado: R$ 789.500,00
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 1899-6 conta corrente: 67029-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 899, realizada em
22/11/2023
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica
autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência.
23-1045 SAUDOSA MALOCA (EX DÁ LICENÇA DE CONTAR)
Processo: 01416.012122/2023-24
Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total aprovado: R$ 400.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 200.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 899, realizada em
22/11/2023
Art. 4°
As Deliberações
produzem efeito a
partir da
data desta
publicação.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 132-E de 22 de
novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 222 de 23 de novembro
de 2023, pág. 38, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "23-1038
CAUCANDO DE AMOR" da proponente ASSUNTAR FILMES LTDA:
Onde se lê: CAUCANDO DE AMOR;
Leia-se: CADUCANDO DE AMOR.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 70, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO