DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Projeto: Avaliação de Impacto para o Empreendimento UFV Dianópolis
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Joyce Avelino Carneiro Santana
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - Universidade Estadual da
Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Dianópolis, estado do Tocantins
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
31-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil - Prefeitura Municipal de
Duque de Caxias
Empreendimento: Interligação Duque de Caxias - Magé/RJ: Trecho de implantação da
ponte sobre o Rio Estrela e para o trecho iniciado a partir do Rio Estrela
Processo nº 01426.000232/2022-43
Projeto: Acompanhamento Arqueológico para a Interligação Duque de Caxias - Magé/RJ:
Trecho que incidirá na implantação de nova via, iniciado na confluência das Ruas Elisa
Maria com Adolfo Fichman e que se estende até a margem direita do Rio Estrela.
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de Campo: Gelson Pequeno Evangelista
Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica - IFCH - Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
Área de Abrangência: Municípios de Duque de Caxias e Magé; Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
32-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil - Prefeitura Municipal de
Duque de Caxias
Empreendimento: Interligação Duque de Caxias - Magé/RJ: Trecho de implantação da
ponte sobre o Rio Estrela e para o trecho iniciado a partir do Rio Estrela
Processo nº 01426.000232/2022-43
Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Interligação Duque de Caxias - Magé/RJ: Trecho de implantação da ponte sobre o Rio
Estrela e para o trecho iniciado a partir do Rio Estrela
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de Campo: Gelson Pequeno Evangelista
Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica - IFCH - Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
Área de Abrangência: Municípios de Duque de Caxias e Magé; estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 02 (dois) meses.
33-Enquadramento IN: Nível III e IV
Empreendedor: Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão 500kV SE Serra do Tigre Norte - SE Serra do Tigre
Sul - SE Santa Luzia II
Processo nº 01450.004504/2022-87
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) - Linha de Transmissão
500kV SE Serra do Tigre Norte - SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogo de Campo: Jaionara Rodrigues Dias da Silva (coordenadora de campo) e
Marcos Victor Gomes de Oliveira (Monitoramento)
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LABAP) - Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB); e Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar (LAHP),
Departamento de História - Faculdade de Filosofia e Ciência Sociais (FAFIC) - Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Área de Abrangência: Municípios de Santa Luzia, São José do Sabugi e Frei Martinho,
Estado da Paraíba; e Municípios de Ouro Branco, Santana do Seridó, Jardim do Serido,
Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Acari, Currais Novos, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São
Tomé, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 12 (doze) meses.
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 44, de 28 de julho de 2023, Seção I, Anexo II, Projeto 1, Processo
nº 01500.001838/2022-66, publicada no D.O.U. em 31 de julho de 2023, onde se lê
"Arqueólogo de Coordenador: Giovani Scaramella", leia-se "Arqueóloga Coordenadora:
Luiza Kow Morais da Silveira".
Na Portaria nº 64, de 11 de outubro de 2023, Seção I, Anexo III, Projeto 2,
Processo nº 01450.003943/2021-91, publicada no D.O.U. em 16 de outubro de 2023,
inclua-se: "Arqueólogo de Campo: Nicollas Michell Bandim Fernandes".
Na Portaria nº 52, de 09 de setembro de 2022, Seção 1, Anexo II, Página 154,
Autorização nº 23, processo nº 01408.000106/2021-26, publicada em 12/09/2022, onde se
lê: "Arqueóloga Coordenadora: Jaionara Rodrigues Dias da Silva", leia-se: "Arqueólogo
Coordenador: João Batista Silva"
Na Portaria nº 55, de 08 de setembro de 2023, Seção I, Anexo IV, Página 07,
autorização nº 01, publicada em 11 de setembro de 2023, referente ao processo nº
01422.000102/2023-21, onde se
lê "Empreendedor: Ana Lúcia
Martins", leia-se
"Empreendedor: Aura Almas Mineração S.A".
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.884/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo D1 FLY, situado no Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul
- RS. Processo nº 67613.900731/2023-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.885/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA CLARA, situado no Município de Cocalinho, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900330/2023-74. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.886/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PRIVADO FAZENDA PARAGUAIA, situado no Município de Guarapuava, no
Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900659/2023-25. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.887/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PRIMAVERA, situado no Município de Nova Canaã do Norte, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900524/2023-40. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.888/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BUSINESS CENTER RENASCENÇA, situado no Município de São Luís, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900561/2023-58. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.889/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PLANALTO, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará -
PA. Processo nº 67615.900333/2023-88. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.890/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA AGROPRUDENTE, situado no Município de Tabaporã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900142/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.891/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA IGARAPARÁ, situado no Município de Sapucaia, no Estado do Pará
- PA. Processo nº 67615.900511/2023-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.892/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA POUSO ALEGRE, situado no Município de Calçoene, no Estado do
Amapá - AP. Processo nº 67615.900571/2023-93. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
PORTARIA EMAER Nº 96/4SC4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova e Efetiva o Plano Básico de Zoneamento de Ruído
do Sítio Aeroportuário Militar de Ponta Pelada-AM.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o inciso II, do art. 20 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica
(ROCA 20-5), aprovado pela Portaria nº 552/GC3, de 28 de agosto de 2023, e no que
consta no processo COMAER nº 67120.007898/2023-56, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR) do Sítio
Aeroportuário Militar de Ponta Pelada-AM, que estabelece as restrições ao uso do solo em
conformidade com os arts. 43 e 44 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que
dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e com a Portaria nº 1.555/GC3, de 28 de
agosto de 2013, que dispõe sobre Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos,
Aeroportos, Helipontos e Heliportos Militares, e dá outras providências.
Art. 2º As informações contendo os usos compatíveis e incompatíveis para as
áreas abrangidas pelo PBZR estão especificadas no Anexo I desta Portaria, Planta
AM03.02PE01-IES-DE001, aprovada em 25 de agosto de 2023.
Art. 3º A OM responsável pela administração do Sítio Aeroportuário Militar de
Ponta Pelada-AM deverá informar a autoridade municipal o PBZR para as providências de
sua competência quanto à compatibilidade do uso do solo, de acordo com o art. 5°, da
Portaria nº 1.555/GC3, de 28 de agosto de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 235/DPC, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Credenciar 
a 
Empresa
NR 
SOLUTIONS
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar
cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa NR SOLUTIONS TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 33.918.438/0001-02, situada à Rua Camerino, 91, Sobreloja, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, para ministrar os cursos abaixo:
- Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI) - utilizando, para a Unidade de
Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de
Combate a Incêndio (PAC)", as instalações da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à Rua Dona
Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ;
- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), utilizando, para a Unidade
de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a
Incêndio (PCI/P)", e, para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvamento e Sobrevivência"
da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
as instalações da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM
SEGURANÇA DO TRABALHO, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra
135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ; e
- Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º
Caso haja interesse
de a
empresa estender a
validade do
credenciamento para além da data de validade estabelecida no art. 4º desta Portaria, até
o limite de 36 meses da data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso
3.2.10 da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com a empresa
ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO,
com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 26 de agosto de 2024.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO V Alte