DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 - Leiaute do arquivo
3.1 - Registro de informação da declaração (identificador Dmed)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o 1º (primeiro) registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
4
Dmed
Sim
. 2
Ano referência
N
Fixo
4
2024
Sim
. 3
Ano-calendário
N
Fixo
4
2018 a 2024
Sim
. 4
Indicador de retificadora
C
Fixo
1
S - Retificadora
N - Original
Sim
. 5
Número do recibo
N
Fixo
12
-
Não
. 6
Identificador de estrutura do leiaute
C
Fixo
6
-
Não
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 5
Número do recibo
Se a declaração for original, não preencher;
Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se
declarante não transmitir a declaração com assinatura digital.
3.2 - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o 2º (segundo) registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
5
R ES P O
Sim
. 2
CPF
N
Fixo
11
-
Sim
. 3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 4
DDD
N
Fixo
2
-
Sim
. 5
Telefone
N
Fixo
9
-
Sim
. 6
Ramal
N
Variável
6
-
Não
. 7
Fa x
N
Fixo
9
-
Não
. 8
Correio eletrônico
C
Variável
50
-
Não
3.3 - Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador D EC P J )
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa jurídica;
- Deve ser o 3º (terceiro) registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
5
D EC P J
Sim
. 2
CNPJ
N
Fixo
14
-
Sim
. 3
Nome empresarial
C
Variável
150
-
Sim
. 4
Tipo do declarante
N
Fixo
1
1 - Prestador de serviço de saúde;
Sim
.
2
-
Operadora 
de
plano
de
assistência à saúde;
.
3 - Prestador de serviço de saúde e
Operadora de plano de assistência à
saúde.
. 5
Registro ANS
N
Fixo
6
-
Não
. 6
C N ES
N
Fixo
7
-
Não
. 7
CPF responsável perante o CNPJ
N
Fixo
11
-
Sim
. 8
Indicador de situação da declaração
C
Fixo
1
S - Declaração de situação especial;
N - Não é declaração de situação
especial.
Sim
. 9
Data do evento
D
Fixo
8
-
Não
. 10
Indicador declarante possui registro ANS
C
Fixo
1
S - Declarante possui registro na
ANS;
Não
.
N - Declarante não possui registro na
ANS
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 5
Registro ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3"; e campo de ordem
10 - Indicador declarante possui registro ANS igual a "S".
. 6
C N ES
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
. 9
Data do evento
Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de situação da declaração igual a "S".
. 10
Indicador declarante possui registro ANS
Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3".
3.4 - Registro de informação da operadora de plano de assistência à saúde (identificador OPPAS)
. Regras de validação do registro:
- Ocorre caso o declarante seja operadora de plano de assistência à saúde.
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
5
OPPAS
Sim
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 1
Identificador de registro
Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "2";
Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não
exerceu atividades de Operadora de Plano de Assistência à Saúde no ano-calendário.
3.5 - Registro de informação do titular do plano (identificador TOP)
. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;
- Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
3
TOP
Sim
. 2
CPF do titular
N
Fixo
11
-
Sim
. 3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 4
Valor pago no ano com o titular
N
Variável
9
-
Não
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 4
Valor pago no ano com o titular
Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP.
3.6 - Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP)
. 1. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);
- Deve estar associado ao registro do tipo TOP;
- Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
4
RTOP
Sim
. 2
CPF/CNPJ do prestador de serviço
N
Variável
14
CPF com 11 dígitos;
CNPJ com 14 dígitos.
Sim
. 3
Nome/Nome empresarial do prestador de
serviço
C
Variável
150
Nome da pessoa física até 60
posições.
Sim
.
Nome empresarial da pessoa
jurídica até 150 posições.
. 4
Valor do reembolso do ano-calendário
N
Variável
9
-
Não
. 5
Valor do reembolso de anos anteriores
N
Variável
9
-
Não