DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 4
Valor do reembolso do ano-calendário
Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-
calendário.
. 5
Valor do reembolso de anos anteriores
Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos
anteriores.
3.7 - Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP)
. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente;
- Deve estar associado ao registro do tipo TOP.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
4
DT O P
Sim
. 2
CPF do dependente
N
Fixo
11
-
Não
. 3
Data de Nascimento
D
Fixo
8
-
Não
. 4
Nome
C
Variável
60
Sim
. 5
Relação de Dependência
N
Fixo
2
Conforme Tabela de Relação
de Dependência
Não
. 6
Valor pago no ano com o dependente
N
Variável
9
-
Não
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 2
CPF do dependente
Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.
. 3
Data de nascimento
Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham
informado o CPF.
3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP)
. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);
- Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;
- Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
5
R DT O P
Sim
. 2
CPF/CNPJ do prestador de serviço
N
Variável
14
CPF com 11 dígitos;
CNPJ com 14 dígitos.
Sim
. 3
Nome/Nome
Empresarial do
prestador
de
serviço
C
Variável
150
Nome da pessoa física até 60
posições;
Sim
.
Nome empresarial da pessoa
jurídica até 150 posições.
. 4
Valor do reembolso do ano-calendário
N
Variável
9
-
Não
. 5
Valor do reembolso de anos anteriores
N
Variável
9
-
Não
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 4
Valor do reembolso do ano-calendário
Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.
. 5
Valor do reembolso de anos anteriores
Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.
3.9 - Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS)
. Regras de validação do registro:
- Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde.
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
3
PSS
Sim
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 1
Identificador de registro
Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1";
Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não
exerceu atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.
3.10 - Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde
(identificador RPPSS)
. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento;
- Deve estar associado ao registro do tipo PSS.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
5
RPPSS
Sim
. 2
CPF do responsável pelo pagamento
N
Fixo
11
-
Sim
. 3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 4
Valor pago no ano pelo responsável em
benefício próprio
N
Variável
9
-
Não
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 4
Valor pago no ano pelo responsável em
benefício próprio
Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS.
3.11 - Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS)
. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
6
BRPPSS
Sim
. 2
CPF do beneficiário
N
Fixo
11
-
Não
. 3
Data de nascimento
D
Fixo
8
-
Não
. 4
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 5
Valor pago no ano com o beneficiário
N
Variável
9
> 0
Sim
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 3
Data de nascimento
Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço de saúde que não informar o número do CPF quando da
prestação do serviço.
3.12 - Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o último registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores Válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
7
FIMDmed
Sim
4 - Tabela de relação de dependência
. Código
Descrição
. 03
Cônjuge/companheiro
. 04
Filho/filha
. 06
Enteado/enteada
. 08
Pai/mãe
. 10
Agregado/outros