DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RICAP -
Rendimentos isentos -
Complementação de
aposentadoria de
previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no
período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
.
RIO - Rendimentos isentos anuais - Outros
.
BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
.
RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
.
RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
.
PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
.
IDREC - Identificação do código de receita
.
BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
.
RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
.
RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
.
RTDP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Dependentes
.
RTDS - Rendimentos tributáveis - Dedução - Desconto simplificado mensal
.
RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
.
CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
.
CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos Anteriores
.
ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
.
ESPO - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial
.
ESDP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Dependentes
.
ESDS - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Desconto simplificado mensal
.
ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na fonte
.
ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
.
RTPP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência privada
.
RTFA - Rendimentos tributáveis - Dedução - FAPI
.
RTSP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
.
ESPP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada
.
ESFA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI
.
ESSP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
.
RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
.
ESPA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Pensão alimentícia
.
RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
.
RIJMRE - Rendimentos isentos- Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no
pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
.
RIRSR - Rendimentos pagos sem retenção do
IR na fonte - Lei nº
10.833/2003
.
BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
.
RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
.
RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
.
RIRSR - Rendimentos pagos sem retenção do
IR na fonte - Lei nº
10.833/2003
.
RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente
.
IDREC - Identificação do código de receita
.
BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
.
RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
.
RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
.
INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
.
RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
.
RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
.
RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
.
RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou
mais)
.
RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso
no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
.
DAJUD - Despesa com ação judicial
.
QTMESES - Quantidade de meses
.
SCP - Informações da sociedade em conta de participação
.
BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação
.
RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
.
BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação
.
RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
.
PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
.
OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
.
TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
.
RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
.
DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde -
coletivo empresarial
.
RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
.
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
.
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
.
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
.
INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos
. FIMDirf - Término da declaração
3. Leiaute do arquivo
3.1 Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o primeiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
4
Dirf
Sim
. 2
Ano referência
N
Fixo
4
2024
Sim
. 3
Ano-calendário
N
Fixo
4
2023 ou 2024
Sim
. 4
Indicador de retificadora
C
Fixo
1
S - Retificadora
N - Original
Sim
. 5
Número do recibo
N
Fixo
12
-
Não
. 6
Identificador de estrutura do leiaute
C
Fixo
7
B3VH8RQ
Sim
. Observações:
. Ordem
Campo
Descrição
. 5
Número do recibo
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de
certificação digital.
3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)
. Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o segundo registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
5
R ES P O
Sim
. 2
CPF
N
Fixo
11
-
Sim
. 3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 4
DDD
N
Fixo
2
-
Sim
. 5
Telefone
N
Variável
9
-
Sim