DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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DAJUD - Despesa com ação judicial
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QTMESES - Quantidade de meses
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RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
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INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
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RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
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SCP - Informações da sociedade em conta de participação
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BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação
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RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
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BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação
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RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
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PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
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OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
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TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
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RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
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DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
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RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial
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RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
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BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
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VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
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INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos
. FIMDirf - Término da declaração
2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
. Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
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RESPO - Responsável pelo preenchimento
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DECPJ - Declarante pessoa jurídica
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IDREC - Identificação do código de receita
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BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante
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RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
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RTPO - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência oficial
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RTDP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Dependentes
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RTDS - Rendimentos tributáveis - Dedução - Desconto simplificado mensal
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RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
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CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
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CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos anteriores
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ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
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ESPO - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência oficial
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ESDP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Dependentes
.
ESDS - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Desconto simplificado mensal
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ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na fonte
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ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
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INFPC - Informações de previdência complementar
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RTPP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Previdência privada
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RTFA - Rendimentos tributáveis - Dedução - FAPI
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RTSP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
.
RTEP - Rendimentos tributáveis - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador
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ESPP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Previdência privada
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ESFA - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - FAPI
.
ESSP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Fundo de previdência do servidor público
.
ESEP - Tributação com exigibilidade suspensa - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador
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INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia
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RTPA - Rendimentos tributáveis - Dedução - Pensão alimentícia
.
ESPA - Tributação com exigibilidade suspensa -
Dedução - Pensão alimentícia
.
RIDAC - Rendimentos isentos - Diária e Ajuda de custo
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RIIRP - Rendimentos isentos - Indenizações por rescisão de contrato de
trabalho, inclusive a título de PDV
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RIAP - Rendimentos isentos - Abono pecuniário
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RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave
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RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou
mais)
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RIBMR - Rendimentos isentos - Bolsa de estudo recebida por médico-
residente
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RICAP -
Rendimentos isentos -
Complementação de
aposentadoria de
previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no
período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
.
RIRPC - Rendimentos isentos - Resgate de previdência complementar por
portador de moléstia grave
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RIL96 - Rendimentos isentos anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de
1996
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RIPTS - Rendimentos isentos anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou
empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
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RIJMRE - Rendimentos isentos - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso
no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
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RIO - Rendimentos isentos anuais - Outros
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BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante
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RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
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RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
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VPEIM - Valores pagos às entidades imunes ou isentas - IN RFB 1.234/2012
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RIMUN - Rendimentos imunes - art. 4º, inciso III
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RISEN - Rendimentos isentos - art. 4º, inciso IV
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FCI - Fundo ou clube de investimento
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IDREC - Identificação do código de receita
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BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
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RTRT - Rendimentos tributáveis - Rendimento tributável
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RTIRF - Rendimentos tributáveis - Imposto sobre a renda retido na fonte
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CJAC - Compensação de imposto por decisão judicial - Ano-calendário
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CJAA - Compensação de imposto por decisão judicial - Anos Anteriores
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ESRT - Tributação com exigibilidade suspensa - Rendimento tributável
.
ESIR - Tributação com exigibilidade suspensa - Imposto sobre a renda na
fonte
.
ESDJ - Tributação com exigibilidade suspensa - Depósito judicial
.
RIP65 - Rendimentos isentos - Parcela isenta de aposentadoria (65 anos ou
mais)
.
RIMOG - Rendimentos isentos - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia
grave