DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 9
Agosto
N
Variável
13
-
Não
. 10
Setembro
N
Variável
13
-
Não
. 11
Outubro
N
Variável
13
-
Não
. 12
Novembro
N
Variável
13
-
Não
. 13
Dezembro
N
Variável
13
-
Não
. 14
Décimo Terceiro
N
Variável
13
-
Não
3.20 Registro de valores anuais isentos/não tributáveis/sem retenção (identificadores RIL96, RIPTS,e RIRSR)
. Regras de validação do registro:
. - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC (RIL96, RIPTS), BPFPROC/BPJPROC (RIRSR);
- Registro RIRSR permitido somente se "indicador de justiça" do registro PROC igual a 1 (Justiça Federal).
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Variável
6
RIL96
RIPTS
RIRSR
Sim
. 2
Valor pago no ano
N
Variável
13
-
Sim
3.21 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
. Regras de validação do registro:
- Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFFCI.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
3
RIO
Sim
. 2
Valor pago no ano
N
Variável
13
-
Sim
. 3
Descrição dos rendimentos isentos - outros
C
Variável
60
-
Sim
3.22 Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)
. Regras de validação do registro:
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
7
Q T M ES ES
Sim
. 2
Quantidade meses - janeiro
N
Variável
4
-
Não
. 3
Quantidade meses - fevereiro
N
Variável
4
-
Não
. 4
Quantidade meses - março
N
Variável
4
-
Não
. 5
Quantidade meses - abril
N
Variável
4
-
Não
. 6
Quantidade meses - maio
N
Variável
4
-
Não
. 7
Quantidade meses - junho
N
Variável
4
-
Não
. 8
Quantidade meses - julho
N
Variável
4
-
Não
. 9
Quantidade meses - agosto
N
Variável
4
-
Não
. 10
Quantidade meses - setembro
N
Variável
4
-
Não
. 11
Quantidade meses - outubro
N
Variável
4
-
Não
. 12
Quantidade meses - novembro
N
Variável
4
-
Não
. 13
Quantidade meses - dezembro
N
Variável
4
-
Não
3.23 Registro de informações da Sociedade em Conta de Participação (identificador SCP)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados em ordem crescente de CNPJ.
- Deve constar um registro para cada CNPJ de Sociedade em conta de participação
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
3
SCP
Sim
. 2
CNPJ da Sociedade em Conta de Participação
N
Fixo
14
-
Sim
. 3
Nome
empresarial
da Sociedade
em
Conta
de
Participação
C
Variável
150
-
Sim
3.24 Registro de beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação (identificador BPFSCP)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJSCP, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo SCP.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
6
B P FS C P
Sim
. 2
CPF
N
Fixo
11
-
Sim
. 3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 4
Percentual de participação na SCP
N
Variável
4
-
Não
3.25 Registro de beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação (identificador BPJSCP)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFSCP, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo SCP.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
6
BPJSCP
Sim
. 2
CNPJ
N
Fixo
14
-
Sim
. 3
Nome empresarial
C
Variável
150
-
Sim
. 4
Percentual de participação na SCP
C
Variável
4
-
Não
3.26 Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)
. Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
3
PSE
Sim
3.27 Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)
. Regras de validação do registro:
- Ocorre caso exista o registro PSE;
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
4
OPSE
Sim
. 2
CNPJ da operadora de plano privado de assistência à
saúde - coletivo empresarial
N
Fixo
14
-
Sim
. 3
Nome empresarial
C
Variável
150
-
Sim
. 4
Registro ANS
N
Fixo
6
-
Não
3.28 Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente.
- Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.
. Ordem
Campo
Fo r m a t o
Preenchimento
Tamanho
Valores válidos
Obrigatório
. 1
Identificador de registro
C
Fixo
4
TPSE
Sim
. 2
CPF do titular
N
Fixo
11
-
Sim
. 3
Nome
C
Variável
60
-
Sim
. 4
Valor pago no ano
N
Variável
9
-
Sim