DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 22 de
novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XV, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta
do Processo Susep nº 15414.612727/2023-44, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O Plano de Regulação de 2023/2024 deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ANEXO I
PLANO DE REGULAÇÃO 2023/2024
Art. 1º O Plano de Regulação da Susep para os anos de 2023 e 2024 consta da tabela a seguir.
§ 1º As prioridades constantes da tabela são definidas como:
I - P1: temas previstos no plano de regulação de 2023;
II - P2: temas previstos no plano de regulação de 2024; e
III - P3: temas que serão tratados conforme a disponibilidade de tempo e de recursos.
§ 2º Os temas classificados como prioridade P3 não devem ser computados para fins de apuração de cumprimento de meta institucional pela Susep.
.
1. Grupo de Trabalho: Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização
.
Tema
(Índice)
Título do Tema
Descrição do Tema
AIR*
Entrega Prevista **
Unidade
Responsável
Prazo
Prioridade
. 1.1
Seguro,
Novo
PAC
e
Neoindustrialização
Estudo com as conclusões e indicações do relatório final
do
Grupo
de
Trabalho:
Seguros,
Novo
PAC
e
Neoindustrialização.
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
CG ES T
2º sem
2023
P1
. 1.2
Documento
técnico
sobre
o
Seguro Garantia
Estudo para elaboração de documento técnico sobre o
Seguro Garantia
em complemento ao
novo marco
regulatório do seguro garantia (Circular SUSEP 662/22).
N/A
Documento
técnico
encaminhado
para
conhecimento
do
Conselho
Diretor
da
Susep
e
disponibilizado
no
sítio
da
Autarquia.
DIR1
2º sem
2023
P1
. 1.3
Seguros
de
Responsabilidade
Civil dos transportadores de
carga
Revisão e consolidação do arcabouço regulatório infralegal
relativo aos
Seguros de Responsabilidade
Civil dos
transportadores de
carga, após sanção da
Lei nº
14.599/2023.
A
ser
avaliado
Normativo
submetido
ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1
1º sem
2024
P2
. 1.4
Condições
contratuais
referenciais do Programa de
Subvenção do PSR
Desenvolvimento de regras e/ou condições contratuais
referenciais no âmbito do Programa de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural - PSR, mediante apoio técnico da
Susep junto ao Comitê Gestor do Seguro Rural (CGSR).
N/A
Condições
contratuais
referendadas
pelo
Conselho
Diretor da Susep, após definição
e aprovação pelo CGSR.
DIR1
2º sem
2024
P3
. 1.5
Seguro Garantia
Estudo: seguros e investimentos em infraestrutura - novos
desenhos de seguro garantia e debêntures.
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
DIR1 e CGEST
2º sem
2024
P3
.
2. Transformação Ecológica e Mercados Supervisionados
.
Tema
(Índice)
Título do Tema
Descrição do Tema
AIR*
Entrega Prevista **
Unidade
Responsável
Prazo
Prioridade
. 2.1
Seguros
e
Transformação
Ec o l ó g i c a
Estudo com as conclusões e indicações do relatório final
do
Grupo
de
Trabalho
Seguros
e
Transformação
Ec o l ó g i c a .
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
CG ES T
1º sem
2024
P2
. 2.2
Seguro e Previdência Verdes
Elaboração de minuta de resolução para definir produtos
de seguros e previdência verdes que cubram riscos
relacionados à
transição ecológica e
que forneçam
benefícios climáticos, ambientais ou sociais à sociedade.
A
ser
avaliado
Normativo
submetido
ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1, DIR2 e
DIR3
1º sem
2024
P2
.
3. Política Nacional de Acesso ao Seguro
.
Tema
(Índice)
Título do Tema
Descrição do Tema
AIR*
Entrega Prevista **
Unidade
Responsável
Prazo
Prioridade
. 3.1
Produtos com cobertura por
sobrevivência
Revisão
da
regulamentação
sobre
coberturas
por
sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas
e planos de previdência complementar aberta, com a
finalidade de
fomentar o
mercado de
anuidades e
propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor
atendam às necessidades dos consumidores.
N/A
Normativos
submetidos
ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2
2º sem
2023
P1
. 3.2
Seguro de Vida Universal
Elaboração de normativo dispondo sobre as regras e
critérios
para
estruturação,
comercialização
e
operacionalização do Seguro de Vida Universal e dar
outras providências.
N/A
Normativo
submetido
ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2
1º sem
2024
P2
. 3.3
Política Nacional de Acesso ao
Seguro
Estudo com proposta sobre a Política Nacional de Acesso
ao Seguro e com alternativas para aumentar o acesso da
população aos
produtos de seguro
e previdência
complementar.
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
DIR1,
DIR2,
DIR3, DIR4 e
CG ES T
2º sem
2024
P2
.
4. Política Nacional de Resseguro: instrumento do desenvolvimento
.
Tema
(Índice)
Título do Tema
Descrição do Tema
AIR*
Entrega Prevista **
Unidade
Responsável
Prazo
Prioridade
. 4.1
Resseguro
Elaborar estudo para a Política Nacional de Resseguro,
com os seguintes temas:
1.
Melhoria
das
condições
tributárias
para
os
resseguradores locais: criando melhores negócios, gerando
mais e melhores empregos e aumentando a poupança
interna;
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
DIR1
1º sem
2024
P2
.
2.
Estudo
comparativo sobre
retenção
nacional
dos
prêmios de resseguro e o papel dos resseguradores nos
investimentos de longo prazo;
3. Estudo comparativo sobre o comportamento dos
resseguradores no mercado de seguro, com a cláusula de
claims control e outros instrumentos de modelagem do
mercado securitário.
.
5. Política Nacional de Cibersegurança e Mercados Supervisionados
.
Tema
(Índice)
Título do Tema
Descrição do Tema
AIR*
Entrega Prevista **
Unidade
Responsável
Prazo
Prioridade
. 5.1
Estudo sobre o Seguro de RC -
Riscos Cibernético
Estudo sobre seguros específicos aos riscos cibernéticos:
Seguro RC Riscos Cibernéticos e Seguro Garantia de
Infraestruturas Cibernéticas.
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
DIR1
1º sem
2024
P2
. 5.2
Cibersegurança
Elaborar
estudo
para
adequação
do
sistema
de
cibersegurança da Susep e do mercado supervisionado à
Política Nacional de Cibersegurança.
N/A
Documento
técnico
encaminhado
ao
Conselho
Diretor da Susep.
DIR3 e DEATI
2º sem
2024
P2