DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo:
08228.016749/2023-11
Requerente:
KENDY
PIERRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: WILNA CHERY Data Nascimento: 15/11/1996 Passaporte:
R10001745 País: HAITI Mãe: CLAUDIA PIERRE ARISTIL Pai: WISNER CHERY.
Processo:
08228.016215/2023-94
Requerente:
RONY
BAPTISTE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: VIOSE NIVROSE Data Nascimento: 08/06/1991 Passaporte:
R10297555 País: HAITI Mãe: IVETTER DESTINÉ Pai: DIMANCHE NIVROSE.
Processo: 08228.016079/2023-32 Requerente: MARIE YOLENE FILS AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: DACHECA CHARLES Data Nascimento: 28/07/2006 Passaporte:
PP4868053 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE FILS AIME Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.015983/2023-21
Requerente:
BERSONNE
BRICE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: BRICE JOSELINE Data Nascimento: 11/10/1992 Passaporte:
R11393567 País: HAITI Mãe: Lulia Renfort Pai: Beauvais Brice.
Processo:
08228.015875/2023-58
Requerente:
Clee
wed
Tarat
Prazo:
14/12/2024 Imigrante: Michabella Tarat Data Nascimento: 15/11/1999 Passaporte:
TB4986247 País: HAITI Mãe: Edith Lozia Pai: Charlot Tarat.
Processo:
08228.015539/2023-13
Requerente:
JOSLYN
MYRTIL
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Overline Jean Pierre Data Nascimento: 28/08/1998 Passaporte:
R10285791 País: HAITI Mãe: Mimose Gerôme Pai: Vithel Jean Pierre Imigrante: JOWENSKY
MYRTIL Data Nascimento: 17/05/2019 Passaporte: R10285793 País: HAITI Mãe: Overline
Jean Pierre Pai: Joslyn Myrtil.
Processo: 08228.015290/2023-38 Requerente:
Cleromene Cenoble Prazo:
Indeterminado
Imigrante: Ezechiel
Junior Cenoble
Data Nascimento:
21/06/1994
Passaporte: R10104075 País: HAITI Mãe: Dorcile Berthaud Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.014850/2023-37 Requerente: MICHELET JEANNOT Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
MICHEL-ANGE
NOELCY
Data
Nascimento:
09/10/1991
Passaporte: MG5600571 País: HAITI Mãe: PRECIANNE FLEURIME Pai: MANUEL NOELC Y .
Processo: 08228.014539/2023-98 Requerente: ABEL JEAN Prazo: Indeterminado
Imigrante: CLERDALINE JEAN Data Nascimento: 28/05/1998 Passaporte: R11634647 País:
HAITI Mãe: MARIE CLAUDADE MAXIL Pai: MICHELET JEAN.
Processo: 08228.014535/2023-18 Requerente: JOSEPH EDNER ATTIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: TENEVAL SOLANGE Data Nascimento: 11/10/1990 Passaporte:
RM5024913 País: HAITI Mãe: SAINTECILE ALTIDOR Pai: NÃO INFORMADO.
JONATAS LUIS PABIS
Coordenador-Geral de Imigração Laboral
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
222,
de
23/11/2023,
Seção
1,
Pág.
69,
Processo:
08228.045122/2023-77, onde se lê: Mãe: TERESA SZADA BORZYSZKOWSZA, leia-se: Mãe:
TERESA SZADA BORZYSZKOWSKA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
222,
de
23/11/2023,
Seção
1,
Pág.
69,
Processo:
08228.044757/2023-57, onde se lê:
Passaporte: CGNK9Z3XY, leia-se: Passaporte:
CG N K 9 Z 3 X V .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
222,
de
23/11/2023,
Seção
1,
Pág.
63,
Processo:
08228.037842/2023-69, onde se lê: Imigrante: MAX TEDODORO OYOLA; Mãe: MARIA
LUISA OYOLA VEGA, leia-se: Imigrante: MAX TEODORO OYOLA; Mãe: MARIA LUISA VEG A
P A L AC I O S .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
222,
de
23/11/2023,
Seção
1,
Pág.
67,
Processo:
08228.043325/2023-29, onde se
lê: Data Nascimento: 21/11/1997,
leia-se: Data
Nascimento: 27/11/1997.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
222,
de
23/11/2023,
Seção
1,
Pág.
68,
Processo:
08228.038567/2023-17, onde se lê: Imigrante: JOSEPH ESCASORA ARIBUADO, leia-se:
Imigrante: JOSEPH ESCASORA ARIBUABO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
210,
de
06/11/2023,
Seção
1,
Pág.
46,
Processo:
08228.038606/2023-61, onde se lê: Mãe: DANIELLE DE VILLE CHABROLLE, leia-se: Mãe:
DANIELLE DE VILLECHABROLLE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
117,
de
22/06/2023,
Seção
1,
Pág.
282,
Processo:
08228.010314/2023-62, onde se lê: Requerente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, leia-se: Requerente: LOULOUS COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS
LTDA .
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
DESPACHO Nº 52/2023/DINAT_NATURALIZ_ESPECIAL_MRE/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado(a): ALINA PAVLOVNA BOHLKE
Processo nº: 08018.069430/2023-63
Despacho do Coordenador de Processos Migratórios:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefiro o pedido,
tendo em vista o descumprimento do art. 68 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente, vez que a interessada não possui cinco anos de
casamento, conforme exigido na legislação.
MARTHA PACHECO BRAZ
Coordenadora de Processos Migratórios
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Awad Shaafi Elwasiaa, incluído na
Portaria nº 2.879, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de outubro de 2023, é ANYA MOHAMED GEDDAFI, e não como constou. Processo nº
235881.0327966/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Cheng Ju Ling, incluído na Portaria nº 1.817, de 09 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, é natural de TAIWAN,
e não como constou. Processo nº 235881.0291320/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Dominic Nwara Okafor, incluído na
Portaria nº 2.875, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24
de outubro de 2023, é DOMINIC NWORA OKAFOR, e não como constou. Processo nº
08018.073231/2023-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Houda Mihsen Abdullah, incluído na Portaria nº 325, de 01 de julho
de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1992, é natural do
KUWAIT, e não como constou. Processo nº 08018.073543/2023-63
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Diana Ursula Ponce Alonzo, incluído na
Portaria nº 543, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
setembro de 2019, é EDWIN MAX PONCE COLLAZOS, e não como constou. Processo nº
08240.014524/2018-02
DESPACHO Nº 42/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: IVAN ZELEV
Processo: 08018.056031/2023-32
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
DESPACHO Nº 40/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: EKIVALDO AFONSO MONIZ PIRES DOS SANTOS
Processo: 08018.051395/2023-26
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
DESPACHO Nº 41/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ABD ULRAHIM M A ADB ULRAHIM
Processo: 08018.054719/2023-88
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
GABINETE
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO Nº 32, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, com sede em SÃO
BERNARDO DO CAMPO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.574.011/0001-97, ora qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação.
Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias
para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000957/2023-29.
ANDRE PEREIRA CRESPO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 550, DE 24 NOVEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Análise de Habilitação e
Seleção
de Propostas
referentes
ao Edital
nº
48/2023, para a construção e equipagem de Centros
Comunitários pela Vida - CONVIVE, no âmbito da
Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I, do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o que consta no Edital nº 48, de 09 de outubro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União em 9 de outubro de 2023, Edição Extra, Ano CLXI nº 193-A, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise das Propostas referentes ao Edital
nº 48/2023, que visa estabelecer parcerias com os Estados, Distrito Federal e Municípios
para a construção e equipagem de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, em
municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2, no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo P AC,
instituído pelo Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - zelar pelo estrito cumprimento do Edital nº 048/2023 e respectivas alterações;
II - acompanhar o cadastramento das propostas junto à Plataforma TransfereGov;
III - proceder à análise das propostas, incluindo a verificação das condições de
elegibilidade dos proponentes, conforme os critérios delineados no Edital nº 048/2023;
IV - analisar a documentação exigida para a inscrição no processo de seleção do
Novo PAC - CONVIVE;
V - realizar as ações definidas para a seleção das propostas inseridas na
Plataforma TransfereGov, relativas ao Programa nº 3000020230029;
VI - inserir na Plataforma TransfereGov os documentos necessários à instrução
processual da seleção do Novo PAC - CONVIVE;
VII - selecionar as propostas classificadas;
VIII - cumprir os prazos previstos para o certame;
IX - produzir as notas técnicas, orientações e demais documentos para a habilitação,
seleção e publicidade do resultado das propostas enviadas para a adesão ao CONVIVE; e
X - publicar o resultado final da seleção das propostas.
Art. 3º A Comissão de Análise de Habilitação e Seleção de Propostas será
composta pelos seguintes servidores:
a) Leandro Arbogast da Cunha - Presidente (DSUSP/SENASP);
b) Ana Paula Pinto da Silva - Presidente Substituta (DSUSP/SENASP);
c) Joélia Santos do Nascimento - Membro (DSUSP/SENASP);
d) José Messias Mendes de Freitas - Membro (DSUSP/SENASP);
e) Dieize Marciela Freire da Silva - Membro (DGI/SENASP);
f) Joel Fernando Benin - Membro (SE); e
g) Tamires Gomes Sampaio - Membro (GM).
Art. 4º A participação na Comissão de Análise de Habilitação e Seleção de
Propostas não ensejará qualquer remuneração para os servidores designados, e os
trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.
Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
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