DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
77.199
AT I V I DA D ES
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
77.199
0033 4256 0032
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito
Santo
02 122
77.199
F
4-INV
2
90
0
1000
77.199
TOTAL - FISCAL
77.199
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
77.199
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
185.000
AT I V I DA D ES
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
185.000
0033 4256 0027
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de
Alagoas
02 122
185.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
185.000
TOTAL - FISCAL
185.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
185.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
351.500
AT I V I DA D ES
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
351.500
0033 4256 0028
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de
Sergipe
02 122
351.500
F
3-
ODC
2
90
0
1000
251.500
F
3-
ODC
2
90
0
1027
100.000
TOTAL - FISCAL
351.500
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
351.500
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.383.094
AT I V I DA D ES
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
1.383.094
0033 4256 0054
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso do Sul
02 122
1.383.094
F
3-
ODC
2
90
0
1000
1.383.094
TOTAL - FISCAL
1.383.094
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.383.094
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 680, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre, em favor da Justiça Militar da União, crédito suplementar para reforço de dotações
consignadas no orçamento do Exercício de 2023.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e
CO N S I D E R A N D O o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO/2023);
CO N S I D E R A N D O a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e
CO N S I D E R A N D O o Processo SEI nº 024647/23-00.150, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 173.200,00 (cento e setenta e três mil e duzentos reais) para atender
a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamentos de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO